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Normativos próprios

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Decreto: 009/2017 06/04/2017 · REGULAMENTA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA SITUADOS EM ZONA URBANA MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO NOS TERMOS DO ART. 65,Acessar Lei Municipal: 208/2017 29/03/2017 · CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMA FEDERAISAcessar Decreto: 008/2017 24/03/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2017 22/03/2017 · DEFINE REGRAS COMPLEMENTARES E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013 PUBLICADA EM 25/06/2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2013 PUBLICADO EM 16/06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 207/2017 08/03/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 206/2017 08/03/2017 · DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSAcessar Decreto: 006/2017 21/02/2017 · DISPÕE SOBRE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 205/2017 17/02/2017 · MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCAAcessar Lei Municipal: 204/2017 17/02/2017 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016Acessar Lei Municipal: 203/2017 17/02/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009Acessar Lei Municipal: 202/2017 17/02/2017 · AUMENTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFEITIVOAcessar Lei Municipal: 201/2017 17/02/2017 · INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCAAcessar Decreto: 005/2017 16/02/2017 · DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2017 23/01/2017 · REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 128/2014, DE 17 DE FEVEREIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2017 23/01/2017 · DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINSTRATIVA DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2017 23/01/2017 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADATRAL DOS SERVIDORES LICENCIADOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 200/2016 30/12/2016 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017, REVOGA A LEI 092/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 199/2016 30/12/2016 · REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 096/2013 E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE URUOCA.Acessar Lei Municipal: 198/2016 30/12/2016 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 197/2016 30/12/2016 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 006/2016 30/12/2016 · INSTITUI TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS TAXAS RELACIONADAS A ATIVIDADE DO MEIO AMBIENTE EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2016 14/12/2016 · INSTITUI O PERIODO DE MATRÍCULA – ANO 2017 DOS DISCENTES, NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO.Acessar Decreto: 017/2016 14/12/2016 · INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2016 24/11/2016 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2016 16/11/2016 · DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 9.Acessar Lei Municipal: 196/2016 14/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 014/2016 31/10/2016 · REGULAMENTA A ALÍNEA D DO ART. 17 E DO ART. 19-B DA LEI MUNICIPAL Nº272/02 DE 29 DE ABRIL DE 2002, ACRESCIDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2016 31/10/2016 · O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.Acessar Decreto: 012/2016 26/10/2016 · DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO EM RAZÃO DA DATA DE COMEMORAÇà AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.Acessar Decreto: 011/2016 04/10/2016 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ARÉAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0.Acessar

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