DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA MUNICIPAL, COMO EDIFÍCIO SEDE FRANCISCO LAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, COMO PRAÇA MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA ARNOR EUGÊNIO VITORINO, A PRAÇA PÚBLICA, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MOREIRA CORREIA PAI DA EX-VEREADORA DRA. VIRGILÂNIA FONSECA MOREIRA.

DEFINE AOS AGENTES PÚBLICOS A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ALUSIVOS AOS CONSELHOS DE CLASSE, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO SOBRE OUTROS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, CASO EXISTAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA OU PROVISÓRIA DE CARGA HORÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS “LIXO SECO”, NA FONTE GERADODA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ALÍNEA D DO ART. 17 E DO ART. 19 – B, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/02 DE 29 DE ABRIL DE 2002, ACRESCIDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ALÍNEA D DO ART. 17 E DO ART. 19-B, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/02, DE 29 DE ABRIL DE 2002, ACRESCIDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 02 DEJULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS PERTENCENTES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DECRETO LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO FIRMADO COM A EMPRESA J. TORQUATO NETO – ME E REGULAMENTADO POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1406, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, PARA FINS DE REGISTRO PÚBLICO, A OBRA PÚBLICA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, ÓRGÃO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL.

DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA – C.A.FU., EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS PODERES CONFERIDOS ATRAVÉS DA PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” E “ET EXTRA” INDEVIDAMENTE CONFERIDA AOS ADVOGADOS QUE ATUAM REPRESENTANDO O ENTE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 0024309-20.2004.4.05.8100 (AÇÃO ORDINÁRIA) E Nº 0808775-46.2017.4.05.8100 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), EM FACE DE NÃO HAVER SUA EFETIVA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI N°.8.666/93.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 15 DE ABRIL DE 2013 E CRIA O LIVRO DE OCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO ÓRGÃO DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GRANJA, ITAREMA, JIJCOCA DE JERICOACARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.