Prefeitura Municipal de Uruoca

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1331 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 17:02:10

Lei Complementar: 053/2025 17/02/2025 · Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social.Acessar Lei Complementar: 052/2025 17/02/2025 · Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais pertencente ao Quadro da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Complementar Municipal nº 041/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2025 14/02/2025 · Institui o Calendário Escolar Especial para o Ano de 2025 da EEF Murilo Aguiar e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2025 13/02/2025 · Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.Acessar Portaria: 006/2025 12/02/2025 · Dispõe sobre a revogação de diária por critérios de conveniência e oportunidade e dá outras providências: CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 004, publicado no DOE ano IX | Nº 030, nas páginas 29 e 30, no dia 07 de fevereiro de 2025, bem como sua retificação, publicada no DOE ano IX, Nº 031, na página 12, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.Acessar Portaria: 005/2025 12/02/2025 · Dispõe sobre a revogação de diária por critérios de conveniência e oportunidade e dá outras providências: CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de Nº 003, publicado no DOE ano IX | Nº 030, nas páginas 28 e 29, no dia 07 de fevereiro de 2025, bem como sua retificação, publicada no DOE ano IX, Nº 031, nas páginas 11 e 12, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.Acessar Portaria: 313/2025 11/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Decreto: 008/2025 11/02/2025 · Institui o Calendário Escolar Especial para o Ano de 2025 da EEF Murilo Aguiar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 468/2025 07/02/2025 · Dispõe sobre a revogação a Lei Municipal nº 210/2017, de 05 de maio de 2017, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências.Acessar Decreto: 007/2025 07/02/2025 · Dispõe sobre decretação de luto oficial em virtude do falecimento do Aluno do Ensino Municipal, JOSÉ HEITOR ALBUQUERQUE MONTE.Acessar Portaria: 308/2025 06/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 302/2025 04/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 301/2025 04/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Lei Municipal: 467/2025 03/02/2025 · Dispõe sobre alteração ao artigo 3º da Lei Municipal nº 310/2021, e dá outras providências.Acessar Portaria: 298/2025 03/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 293/2025 03/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 292/2025 03/02/2025 · Dispõe sobre a destituição da função de gestor de fundo municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 290/2025 03/02/2025 · Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.Acessar Portaria: 019/2025 01/02/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024Acessar Portaria: 211/2025 24/01/2025 · Dispõe sobre a designação de Assessoria e Consultoria Jurídica na Gestão e Execução de Contratos e Licitações.Acessar Decreto: 006/2025 24/01/2025 · Dispõe sobre a regulamentação ao uso de trator pertencente à Prefeitura Municipal de Uruoca, sob administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.Acessar Decreto: 005/2025 24/01/2025 · Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos e institui o programa Conecta+ Uruoca no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do Município de Uruoca e dá outras providências.Acessar Portaria: 001/2025 20/01/2025 · O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Janeiro ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 José Maria Fernandes de Matos 138Acessar Portaria: 122/2025 16/01/2025 · Dispõe sobre a destituição da função de gestor de fundo municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Portaria: 121/2025 16/01/2025 · Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n° 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Acessar Decreto: 004/2025 15/01/2025 · Dispõe sobre a regulamentação ao artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº. 217, de 05 de março de 1998, referente ao pagamento da gratificação natalina e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2025 09/01/2025 · Institui o Calendário Escolar para o Ano de 2025 e dá outras providências.Acessar Decreto: 002/2025 09/01/2025 · Institui o período e a oferta de Matrícula ano letivo 2025, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2025 07/01/2025 · Dispõe sobre a regulamentação ao parcelamento de débitos da Lei Municipal nº 322/2005- Código Tributário Municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: *032/2025 03/01/2025 · REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: I. PRIMEIRO MEMBRO: MÔNICA MATOS DE OLIVEIRA II. SEGUNDO MEMBRO: ADRIANA RODRIGUES DIAS DAS CHAGAS FRANKLIN III. TERCEIRO MEMBRO: KLEANE SILVA ARAÚJO IV. SUPLENTE: VILMA BARBOSA DE ALMEIDAAcessar

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