CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 013, publicado no DOE ano VII | Nº 058, na página 04, no dia 24 de março de 2023, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário. Uruoca, Ceará, em 27 de março de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de emancipação política. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 012, publicado no DOE ano VII | Nº 058, na página 03, no dia 24 de março de 2023, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário. Uruoca, Ceará, em 27 de março de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de emancipação política. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 010, publicado no DOE ano VII | Nº 057, na página 03, no dia 23 de março de 2023, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário. Uruoca, Ceará, em 27 de março de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de emancipação política. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO - REPUBLICAÇÃO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 157-2015 - CONSELHEIROS

DENOMINA O PREDIO DA SEDEST

CRIA CEI TERESINHA DE JESUS SOUSA LIMA

PISO SALARIAL ACS E ACE ATUALIZADO

ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL N 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 351, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICO PELO BRASIL.

INSTITUI A COMENDA “FILHOS DE VALOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diária/viagem, Agente: Wangeron Silva Araujo, Cargo: Chefia de Gestão e Apoio Aos Sistemas de Abastecimento de Águas Rurais, Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde, Maria Clara de Lima Saraiva no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

CONSIDERANDO: o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Fevereiro de 2023 dos servidores abaixo discriminado:

CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Coreaú -CE, para participar da Reunião de Encerramento do Açúde Angicos, que acontecerá dia 17 de fevereiro de 2023, a partir das 9:00hs, na Delegacia Sindical de Araquém, Distrito de Coreaú- Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Coreaú -CE, para participar da Reunião de Encerramento do Açúde Angicos, que acontecerá dia 17 de fevereiro de 2023, a partir das 9:00hs, na Delegacia Sindical de Araquém, Distrito de Coreaú- Ce.

MAJORA O PISO SALARIO MINIMO

AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEODORO

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA DA SERVIDORA JEORLENE FONSECA MOREIRA

Diária/viagem, Agente: Talita Kelly Ferreira Rodrigues, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e Turismo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO ITALA ANDRADE