CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU; CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU; CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98); CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico. O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Junho de 2025 do servidor abaixo: NOME DO SERVIDOR CARGO QTD. FALTAS ANTONIO VALMIR CAETANO AGENTE ADMINISTRATIVO 02 FALTAS JEFFERSON FROTA ALBUQUERQUE VIGILANTE 02 FALTAS JOSÉ MARIA FERNANDES DE MATOS VIGILANTE 01 FALTA RAQUEL CARVALHO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 01 FALTA THALITA DIAS NUNES ASSISTENTE SOCIAL 01 FALTA Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Junho ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 Jefferson Frota Albuquerque 119 02 José Maria Fernandes de Matos 129 Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente V.S.C para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente T.S.M para consulta no Albert Sabin e acompanhante, o paciente M.S.S para consulta no Hospital Geral Cesar Cals, e a paciente A.G.C.C para consulta no Hospital do Coração, que ocorrerá no dia 17 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S no Nucleo de Tratamento e Estimulação Precoce e acompanhante, a paciente L.F.D.S para consulta na Clínica Ts Health Center, e a paciente J.F.M para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, que ocorrerá dia 16 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.D.S.S para consulta no Instituto Carriello de Odontologia Digital – ICOD e acompanhante, que ocorrerá no dia 16 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.L.S para consulta no Hospital Walter Cantidio, a paciente E.M.A.A para consulta no Hospital HGF, o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, a paciente M.C.S.X para consulta no Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 13 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente S.M.O.S para consulta no Hospital Sarah Kubitschek e acompanhante, e o paciente L.D.G.A para consulta no Hospital Unimed, que ocorrerá no dia 12 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.C.S para consulta no Hospital Albert Sabin e acompanhante, a paciente A.P.O para consulta no Hemoce, e a paciente S.A.S.S para consulta no HGF, que ocorrerá dia 12 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente I.A.S.F para consulta no Hospital Sarah Kubitschek e acompanhante, que ocorrerá no dia 12 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do XIII Seminário de Gestores Públicos. Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, situada em Fortaleza-CE, nos dias 16 E 17 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.S.M para consulta no HGF e acompanhante, o paciente A.E.D.S para consulta no Leiria de Andrade e acompanhante, o pacientes A.A.D, a paciente M.V.F.C e a paciente I.B.G.P para consulta no Albert Sabin e acompanhantes, a paciente R.G.A para consulta na Audicsom, e o paciente F.G.A para consulta no Haroldo Juaçaba, que ocorrerá no dia 11 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Encontro com os Gestores Municipais do Trabalho do Ceará, que acontecerá no dia 17 de Junho de 2025, a partir das 08:00 hs, no Centro de Eventos do Ceará (Mezanino 01- Sala 03 Pavilhão Oeste – Portão de Acesso A),situado na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 10 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente A.A.S para consulta no Hospital Leonardo da Vinci e acompanhante, o paciente F.O.P e o paciente N.V.F.O para consulta no Hospital Santa Casa, e o paciente T.S.P para consulta no Hospital Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá dia 10 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar do Compromisso Nacional Criança Alfabetização – CNCA pela UNDIME. Acontecerá na CREDE 04, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 12 DE JUNHO DE 2025 (quinta-feira).

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do XIII Seminário de Gestores Públicos. Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, situada em Fortaleza-CE, nos dias 16 E 17 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do XIII Seminário de Gestores Públicos. Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, situada em Fortaleza-CE, nos dias 16 E 17 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do XIII Seminário de Gestores Públicos. Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, situada em Fortaleza-CE, nos dias 16 E 17 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Primeiro Encontro Presencial com os (as) Articuladores (as) do SELO UNICEF - Edição 2025-2028, que acontecerá no dia 17 de Junho de 2025, no período de 08:30 às 15:00 hs, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara - Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza-Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Primeiro Encontro Presencial com os (as) Articuladores (as) do SELO UNICEF - Edição 2025-2028, que acontecerá no dia 17 de Junho de 2025, no período de 08:30 as 15:00 hs, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara - Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza-Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente V.E.L.S para consulta no HGF e acompanhante, o paciente J.L.S para consulta no Walter Cantidio, e o paciente S.F.L para consulta na Maernidade Dra Zilda Arns, que ocorrerá no dia 09 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente R.S.N e o paciente E.C.S para consulta na Visão Connect e acompanhantes, que ocorrerá no dia 09 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar da visita regional do projeto “Conselho em Rede: Fortalecimento e Visibilidade dos conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará. Acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Sobral, na Av. Deputado João Frederico Gomes¸ N° 300, Bairro: Parque Silvana situada em Sobral-CE. No dia 10 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação. Acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) – Auditório Murilo Aguiar na Av. Desembargador Moreira, 2800, situada em Fortaleza-CE, no dia 13 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação. Acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) – Auditório Murilo Aguiar na Av. Desembargador Moreira, 2800, situada em Fortaleza-CE, no dia 13 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação. Acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) – Auditório Murilo Aguiar na Av. Desembargador Moreira, 2800, situada em Fortaleza-CE, no dia 13 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação. Acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) – Auditório Murilo Aguiar na Av. Desembargador Moreira, 2800, situada em Fortaleza-CE, no dia 13 DE JUNHO 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da visita regional do projeto “Conselho em Rede: Fortalecimento e Visibilidade dos conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará. Acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Sobral, na Av. Deputado João Frederico Gomes¸ N° 300, Bairro: Parque Silvana situada em Sobral-CE. No dia 10 DE JUNHO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente o J.R.V para consulta no Haroldo Juaçaba, o paciente A.M.N para consulta no HGF e acompanhante, e o paciente I.V.A para consulta no Programa APLV, e acompanhante, que ocorrerá no dia 06 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente o M.V.D.S para consulta no Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 05 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.