Principais etapas do serviço

• COMO TER ACESSO AOS MEDICAMENTOS?

  O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser requerido em uma das Unidades Básicas de Saúde habilitada a emitir o Cartão. Será necessário apresentar um documento de identidade válido (RG), o CPF e um comprovante de residência. Para crianças que ainda não tenham RG, a Certidão de Nascimento é suficiente. O paciente que já estiver em tratamento pelo SUS recebe as orientações diretamente no serviço em que faz seu acompanhamento clínico. Em geral o médico prescreve a medicação e a equipe de atendimento local já encaminha o paciente para o local de dispensação dos remédios. Quem, no entanto, não faz seu tratamento pelo SUS, deve fazer o requerimento perante a Secretaria Municipal de Saúde. Para dar entrada inicialmente no processo de cadastramento para obtenção dos medicamentos ofertados pelo Componente Especializado, obrigatoriamente a documentação inicial tem que vir do médico especialista que faz o acompanhamento do paciente. Uma vez dado entrada no processo, e essas entradas são realizadas sempre no inicio de cada mês, o mesmo é enviado para Superintendência da Região Norte – SRNOR onde passa por uma análise, estando tudo certo, o paciente passa a receber a partir do mês seguinte o medicamento, e assim por 06 meses, precisando renovar o processo somente ao fim desses 06 meses. Para as renovações, não necessariamente precisa ser realizada pelo médico especialista, o programa permite que para renovação desses medicamentos, o médico do próprio municipio poderá estar realizando a renovação deste processo.

• QUAIS OS MEDICAMENTOS SÃO FORNECIDOS PELO O SUS?

  Medicamentos e Insumos do elenco do componente Especializado da Assistência Farmaceutica (CEAF), por grupo de financiamento e CIDs preconizados nos PCDT.

• E OS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO QUE NÃO CONSTAM DA LISTA DO SUS?

  Para os casos de medicamentos que não constem do Rename ou não forem fornecidos pelo SUS por qualquer outro motivo, como o de não atender o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT), é importante esgotar as vias administrativas antes de ajuizar uma ação e requerer uma liminar. Assim, o paciente deverá fazer o requerimento de disponibilização do medicamento para a Secretaria de Saúde Municipal, mesmo sabendo que o pedido será negado. Cada Município contam com um procedimento diferente, mas em geral o pedido se inicia com o preenchimento de um formulário pelo médico do paciente (LME - Laudo de Solicitação de Medicamentos).
  

• E SE O PEDIDO FOR NEGADO OU NÃO RESPONDIDO?

  Feito o pedido, é fundamental ter o comprovante de protocolo da solicitação feita perante a Secretaria Municipal de Saúde e aguardar um prazo razoável para a resposta que é no máximo de 15 dias. Em caso de negativa ou de ausência de respostas, o paciente poderá reclamar junto a Ouvidoria Geral do Município.

Requisitos - Documentos necessários

• DOCUMENTOS PESSOAIS

  - RG
  - CARTÃO DO SUS
  - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
  

• DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

  - LME DEVIDAMENTE PREENCHIDA PELO MÉDICO ESPECIALISTA
  - PRESCRIÇÃO MÉDICA
  - TERMO DE ESCLARECIMENTO E RESPONSABILIDADE – TER
  - DESCRIÇÃO CLÍNICA DETALHADA DOS SINAIS E SINTOMAS E TRATAMENTOS PRÉVIOS
  - EXAMES QUE A DEPENDER DO MEDICAMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS
  
  

Previsão de prazo para realização do serviço

Horário de atendimento

Custo para o usuário

Formas de prestação de serviço

Tempo de atendimento prioritário

Tempo de atendimento normal

Local de atendimento

Mecanismo de comunicação do usuário

Mecanismo de consulta da solicitação