A Controladoria Geral do Município de Uruoca – CGMU, DECLARA, para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV n° 6.411/2021, art. 19, que até a presente data do exercício de 2025, o Município de URUOCA-CE não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas PIX, no âmbito deste município.

A Controladoria Geral do Município de Uruoca – CGMU, DECLARA, para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV n° 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, o Município de URUOCA-CE não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas PIX, no âmbito deste município.