Data: 25/05/2025
Descrição: A Controladoria Geral do Município de Uruoca CGMU, DECLARA, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI, e incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 que não houve, até a presente data, contratados sancionados administrativamente pelo poder público municipal.
Exercício: 2025