Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 0554-1 / 1281-7
Número do instrumento: 1414704
Vigência: 31/01/2029
Data da publicação: 19/02/2026
Data da celebração: 30/01/2026
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA
Responsável: JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
Informações do objeto
Constitui objeto deste Termo de Responsabilidade a garantia de oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, com prioridade para os residentes em área rural.
DATA: 28/05/2026 - - SITUAÇÃO: INICIADO
DATA: 30/01/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PLANO DE TRABALHO | 188KB | 
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| TERMO DE RESPONSABILIDADE Nm 1792026 | 3MB |
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