E-MAIL: conselhotutelaruruoca@outlook.com

Tel: (88) 99380-9939

horário: DE SEGUNDA A SEXTA DE 7:30 A 12:00 E 14:00 AS 17:30

Endereço: RUA PESSOA ANTA , 425 - CENTRO - URUOCA

Sobre

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Funções do Conselho Tutelar: PROTEÇÃO DOS DIREITOS: O Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, buscando garantir a efetividade das políticas públicas destinadas a eles. FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS: Atua na fiscalização e no controle do cumprimento dos direitos, podendo denunciar violações e encaminhar casos de negligência ou maus-tratos às autoridades competentes. ACONSELHAMENTO E ENCAMINHAMENTO: Oferece orientação e apoio aos pais, responsáveis e crianças/adolescentes em situações de vulnerabilidade, encaminhando-os para serviços de assistência e apoio. ATUAÇÃO EM CASOS DE RISCO: Intervém em situações de risco ou violação dos direitos, como abandono, negligência, violência, exploração, tráfico, entre outros. CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO: Promove campanhas de educação e conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente.