Data da portaria: 01/04/2026
Tipo: DESTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO
Agente: BEATRIZ TEIXEIRA SILVINO FONTENELE
Cargo: CHEFE DE GESTÃO DOCUMENTAL PATRIMONIAL, DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Secretaria: SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.