| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 08/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 08/12/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MONICA MATOS DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | KLEANNE SILVA ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VIRGILANIA FONSECA MOREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Homologação | LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA | LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE | GERENCIADOR |