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DISPENSA: 04.120624-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/08/2024
Data da divulgação do extrato: 22/08/2024
Data da ratificação: 22/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/08/2024
Valor estimado: R$ 45.004,55 (quarenta e cinco mil e quatro REAIS e cinquenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
tendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Justificativa do preço
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.
Fundamentação legal
Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação Maria Clara de Lima Saraiva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQ 29.931.772/0001-29 VENCEDOR 44.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 321KB
AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA PDF 117KB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 392KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 142KB
ATA DO CERTAME PDF 729KB
ADJUDICAÇÃO PDF 159KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 134KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 92KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408090001-1 2024 JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQ 44.800,00 29/08/2024
29/08/2025
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