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DISPENSA: 01.240724-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/08/2024
Data da divulgação do extrato: 20/08/2024
Data da ratificação: 20/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2024
Valor estimado: R$ 32.666,90 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Justificativa do preço
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.
Fundamentação legal
Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação Marcelo Ferreira Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Gestão Pública Marcelo Ferreira Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374 27.978.197/0001-94 VENCEDOR 28.599,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BASICO PDF 323KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 147KB
AVISO DE DISPENSA PDF 416KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 117KB
ATA DO CERTAME PDF 588KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 151KB
ADJUDICAÇÃO PDF 152KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 92KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 344KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408270001 2024 JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374 28.599,00 27/08/2024
25/11/2024
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