Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0022410.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/10/2023

Data da divulgação do extrato: 18/12/2023

Data da ratificação: 18/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS,353,CAMPANÁRIO URUOCA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Faz-se necessário a locação do imóvel em virtude do município de Uruoca não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Distrito de Campanário. Depois de uma pesquisa tomou-se conhecimento de um imóvel capaz de atender as necessidades. Esse é o motivo gerador dessa contratação, que será efetuada para um período de 12(doze) meses. R$: 600,00 (SEISCENTOS REAIS) mensais.

Justificativa do preço

O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: ...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. 3. DAS JUSTIFICATIVAS:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS	ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
BENEDITO RODRIGUES DE LIMA	807.864.483-34	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 03/01/2024 - 16:58 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 24/10/2023 - 16:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	161KB
RATIFICAÇÃO	PDF	50KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	0022410.2023-01	2024	BENEDITO RODRIGUES DE LIMA	7.200,00 600,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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