Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/12/2023
Data da
ratificação:
18/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/12/2023
Valor estimado: R$
11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ELPIDIO RIBEIRO, N°. 390,ALTOS 2, BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALUGUEL SOCIAL PARA A BENEFICIARIA MARIA LETICIA MENEZES ALVES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Justificativa do preço
Faz-se necessário mediante o Parecer Social, realizado mediante entrevista social, visita domiciliar e observação direta e sistemática, da Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social irmã Oswalda do município de Sobral, em virtude de a visita domiciliar, pôde-se perceber que, no presente momento a família do senhor Eliezer Gomes Alves necessita receber o aluguel social, visto que o mesmo encontra-se desempregado, pois os pais atualmente não podem trabalhar por ter que revezar os turnos para cuidar da filha que passam bastante tempo em hospitais. Esse é o motivo gerador dessa contratação, que será efetuada para um periodo de 12(doze) meses no valor de R$ 980,00 reais mensais.
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe:
...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
