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INEXIGIBILIDADE: 0021108.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/08/2023
Data da divulgação do extrato: 21/08/2023
Data da ratificação: 21/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2023
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GISELE NASCIMENTO, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2023, NA PROGRAMAÇÃO DO “CELEBRA URUOCA”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO – SECULT.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O contrato com o Cantora GISELE NASCIMENTO, de tantos sucessos pelo Brasil através de empresa detentora da exclusividade, veio ao encontro dos anseios do Município, uma vez que reunia: sucesso de público e de crítica, popularidade e excelente aceitação. Além disso, os sucessos artísticos é objeto de natureza singular, incomparável em estilo e performance, como qualquer outro de natureza semelhante. Essa singularidade, sem dúvida alguma, é peculiar ao supracitado artista.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustado pela presente contratação foram verificados levando-se em consideração possíveis shows com os contratados. Contudo, trata-se de questão extremamente subjetiva, pois é inexata a avaliação de qualquer produção artística ou intelectual. Contudo, o preço nos pareceu razoável, levando em conta o valor dos cachês pagos a outros artistas, que geralmente são muito superiores nessas datas.
Fundamentação legal
A lei 8.666/93, em seu artigo 25 “in verbis” menciona: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I -...; II -...; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação ORLANDO LIMA FERNANDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO ORLANDO LIMA FERNANDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690 27.942.478/0001-97 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 71KB
PROPOSTA PDF 40KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 58KB
AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA PDF 272KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 0021108.2023-01 2023 ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690 45.000,00 28/08/2023
30/09/2023
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