Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0080901.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 06/02/2023

Data da ratificação: 06/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 06/02/2023

Valor estimado: R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS DE JARDINAGEM NAS ÁREAS EXTERNAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, EDIFÍCIO RANDEGLACIO GOMES CARNEIRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM CARGA HORÁRIO DE 40H SEMANAIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado ofertou menor valor.

Justificativa do preço

O preço contratado para a prestação de serviço encontra-se de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa prévia de preços realizada pela Diretoria de Compras Públicas

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e no art. 1, inciso II, da Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, que dispõe que é DISPENSAVEL a licitação quando o valor para contratação para compras e serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado, ou seja não ultrapasse o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II do artigo anterior**, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA SAÚDE	MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSE RIBAMAR DA SILVA.	284.436.698-88	VENCEDOR	15.800,00

Andamento

DATA: 03/03/2023 - 10:55 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 09/01/2023 - 10:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	709KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	172KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

709KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

172KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	0080901.2023-01	2023	JOSE RIBAMAR DA SILVA.	15.800,00 1.580,00	01/03/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

0080901.2023-01

2023

JOSE RIBAMAR DA SILVA.

15.800,00
1.580,00

01/03/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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