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DISPENSA: 0012212.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/12/2022
Data da divulgação do extrato: 09/01/2023
Data da ratificação: 09/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023
Valor estimado: R$ 20.033,83 (vinte mil e trinta e três REAIS e oitenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SINALIZAÇÃO VIARIA EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE CAMPANARIO, MUNICIPIO DE URUOCA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O contratado ofertou menor valor.
Justificativa do preço
O preço contratado para a prestação de serviço encontra-se de acordo com os praticados no mercado, conforme projeto básico em anexo
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe que é DISPENSAVEL a licitação quando o valor para contratação de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, I, “a”, R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). “Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação ROBERTO DE SOUSA ALENCAR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RENAN ROCHA AQUINO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 24.989.784/0001-90 VENCEDOR 20.033,83
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 682KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0012212.2022-01 2023 GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 20.033,83 16/01/2023
15/02/2023
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