| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/10/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 20/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 20/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sonia Regia Albuquerque Silveira |
| Responsável pela Informação | Sonia Regia Albuquerque Silveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Adjudicação | Orlando Lima Fernandes |