| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/12/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/12/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA |
| Responsável pela Informação | ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PATRICIA SOARES AZEVEDO |
| Responsável pela Adjudicação | WANGERON SILVA ARAUJO |
| Responsável pela Homologação | MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | |||
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| M. MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 18.943.103/0001-50 | VENCEDOR | 0,00 |