| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/12/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/12/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa |
| Responsável pela Informação | Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Patricia Soares Azevedo |
| Responsável pela Adjudicação | Wangeron Silva Araujo |
| Responsável pela Homologação | Maria Sheila Sousa de Andrade |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administracao e Financas | |||
| Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| M. MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 18.943.103/0001-50 | VENCEDOR | 0,00 |