| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 28/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA |
| Responsável pela Informação | ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE | |||
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA |