| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 28/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa |
| Responsável pela Informação | Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcos Alberto Aguiar Moreira |
| Responsável pela Adjudicação | Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | |||
| Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda |