Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 305/2021

01/02/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA.

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