Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 112/2013
19/08/2013
REGULAMENTA O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA QUE DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
