Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 522/2026
19/02/2026
Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem no quadro de pessoal do Município de Uruoca, reorganiza a estrutura da carreira da área de enfermagem, estabelece regras de transição e dá outras providências.
