Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 522/2026

19/02/2026

Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem no quadro de pessoal do Município de Uruoca, reorganiza a estrutura da carreira da área de enfermagem, estabelece regras de transição e dá outras providências.

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