Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios (município participante)Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo ATRICON Diamante 2025Selo TCE Ceará Sustentável
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 376/2022

14/11/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

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