O Governo Municipal de Uruoca, por meio da Secretaria de Gestão Pública, Planejamento e Inovação, informa que foi instituído, através da Lei Municipal nº 504/2025, o Programa de Recuperação Fiscal
- REFIS 2025, uma importante iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos dos contribuintes junto ao município.
O REFIS representa uma oportunidade única para que cidadãos e empresas que possuem pendências financeiras possam quitar suas dívidas em condições especiais, beneficiando-se de descontos significativos e prazos acessíveis de pagamento.
Condições do REFIS 2025
Descontos de até 100% em juros e multas;
Possibilidade de parcelamento em até 3 vezes (1+2);
Valor mínimo da parcela: R$ 100,00;
A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão.
Com essas condições, a gestão municipal reforça seu compromisso em facilitar a vida do contribuinte, promovendo maior equilíbrio nas finanças públicas e incentivando a adimplência fiscal.
Um programa que fortalece o desenvolvimento de Uruoca
O Programa de Recuperação Fiscal não apenas oferece uma alternativa viável para regularização de débitos, mas também contribui diretamente para o fortalecimento da economia local. Ao possibilitar que mais cidadãos estejam em dia com suas obrigações fiscais, a administração amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.
A iniciativa reflete a política de responsabilidade e inovação da atual gestão, que busca sempre criar soluções práticas e acessíveis para a população. O REFIS 2025 é, portanto, um passo importante para consolidar uma Uruoca mais justa, organizada e preparada para continuar crescendo.
O Governo Municipal reafirma que estar em dia com os tributos municipais é também uma forma de contribuir para o desenvolvimento coletivo, pois cada recurso arrecadado é revertido em benefícios e melhorias que chegam diretamente à vida da população.
