Publicações

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

PROGRAMA CONECTA+ URUOCA: 005/2025
Informações das publicações
Data: 25/01/2025
Número: 005
Exercício: 2025
Tipo: PROGRAMA CONECTA+ URUOCA
Descrição: Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos e institui o programa Conecta+ Uruoca no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do Município de Uruoca e dá outras providências.

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