| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Adriana Rodrigues Dias das Chagas Franklin |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Laercio Gomes de Albuquerque |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda | Laercio Gomes de Albuquerque | GERENCIADOR |