| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Kleanne Silva Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Vanilson Pessoa de Sousa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos | Mariana Rodrigues Soares | GERENCIADOR |