Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 022304.20-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/04/2025

Data da divulgação do extrato: 23/04/2025

Data da ratificação: 23/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025

Valor estimado: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil, cento)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Faz-se necessário a aquisição de Kits Natalidade para o ano de 2025 atendendo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, que garante o atendimento das necessidades básicas, por um conjunto integrado de ações e iniciativas públicas, além de possibilitar a garantia do acesso a direitos dentro do que preconiza o SUAS. Essa aquisição tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando suporte básico no acolhimento de recém-nascidos, garantindo condições mínimas para o cuidado dos bebês e promover o fortalecimento de vínculos familiares

Justificativa do preço

Fundamentação legal

ART 75 III "a" da lei nº 14.133/21 c/c art. 22, inciso II da Instrução Normativa 671/21, fiando a decisao de merito acerca da conveniencia,oportunidade de necessidade e viabilidade orcamentaria a cargo do gestor na forma da Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GIS MIUDEZAS LTDA	01.432.182/0001-32	VENCEDOR	29.100,00

Andamento

DATA: 19/05/2025 - 16:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 23/04/2025 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
OFICIO SETOR DE LICITAÇÃO	PDF	125KB
OFICIO SECRETARIA DE ASSISTENCIA	PDF	108KB
PARECER	PDF	597KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	175KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

OFICIO SETOR DE LICITAÇÃO

PDF

125KB

OFICIO SECRETARIA DE ASSISTENCIA

PDF

108KB

PARECER

PDF

597KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

175KB

Dispensas e inexigibilidade.

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