| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sonia Regia Albuquerque Silveira |
| Responsável pela Informação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Francisco das Chagas Pereira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | Francisco das Chagas Pereira | GERENCIADOR |