| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Wangeron Silva Araujo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos | Antonio Eraldo Batista Lima | GERENCIADOR |