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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01-260624-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/08/2024
Data da divulgação do extrato: 08/08/2024
Data da ratificação: 08/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/08/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, COM SISTEMA INFORMATIZADO DE ELABORAR CROQUIS, PLANTAS, CARTAS E MAPAS, UTILIZANDO “CAD” E “GIS” E ATUALIZAÇÃO BASE DE DADOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUOCA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Justificativa do preço
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.
Fundamentação legal
Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação Marcelo Ferreira Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Gestão Pública Marcelo Ferreira Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCELO MOREIRA - ME 45.672.464/0001-82 VENCEDOR 32.160,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 221KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 115KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 113KB
AVISO DE DISPENSA PDF 320KB
ATA DO CERTAME PDF 732KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 134KB
ADJUDICAÇÃO PDF 158KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 92KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409020003 2024 MARCELO MOREIRA - ME 32.160,00 02/09/2024
02/09/2025
02/09/2025 ADITIVO DE PRAZO 01-260624-01 2025 MARCELO MOREIRA - ME 16.080,00 02/09/2025
03/03/2026
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