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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 05.300724-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/08/2024
Data da divulgação do extrato: 02/08/2024
Data da ratificação: 02/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2024
Valor estimado: R$ 51.633,98 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e três REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Justificativa do preço
atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação Wangeron Silva Araujo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos Antonio Eraldo Batista Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALLMAX CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA 43.570.564/0001-72 VENCEDOR 17.360,00
E.L MULTBRANDE LTDA 20.330.287/0001-25 VENCEDOR 26.590,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 609KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 115KB
AVISO DE DISPENSA PDF 329KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 151KB
ADJUDICAÇÃO PDF 161KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 184KB
PROPOSTA DE PREÇOS ALLMAX CONSTRUÇOES PDF 189KB
PROPOSTA DE PREÇOS E.L MULTBRANDE PDF 161KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408090003 2024 E.L MULTBRANDE LTDA 26.590,00 09/08/2024
31/12/2024
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408090004 2024 ALLMAX CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA 17.360,00 09/08/2024
07/12/2024
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