| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sonia Regia Albuquerque Silveira |
| Responsável pela Informação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Marcelo Ferreira Gomes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Gestão Pública | Marcelo Ferreira Gomes | ||
| Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos | Antonio Eraldo Batista Lima |