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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0121412.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/12/2023
Data da divulgação do extrato: 26/12/2023
Data da ratificação: 21/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2023
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA PESSOA ANTA, Nº 425, BAIRRO CENTRO, URUOCA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O contratado é proprietário do imóvel
Justificativa do preço
Faz-se necessário a locação do imóvel em virtude do município de Uruoca não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos e necessitando de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Uruoca. Depois de uma pesquisa tomou-se conhecimento de um imóvel capaz de atender as necessidades. Esse é o motivo gerador dessa contratação, que será efetuada para um período de 12(doze) meses. No valor de R$: 700,00(setecentos reais) mensais.
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação Laercio Gomes de Albuquerque
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda Laercio Gomes de Albuquerque
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO VALDECI MARTINS ***.542.063-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 157KB
RATIFICAÇÃO PDF 48KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0121412.2023-01 2024 FRANCISCO VALDECI MARTINS 8.400,00
700,00		 02/01/2024
31/12/2024
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