Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0021711.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/11/2022

Data da divulgação do extrato: 15/12/2022

Data da ratificação: 15/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 15/12/2022

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALBERTO BATISTA FONTENELE, N° 1045, CAMPANARIO- URUOCA/CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS EGUIMAR CONRADO NO DISTRITO DE CAMPANARIO NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado é proprietário do imóvel e ofereceu menor preço.

Justificativa do preço

O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: ...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Sonia Regia Albuquerque Silveira
Responsável pela Informação	Monica Matos de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Virgilania Fonseca Moreira
Responsável pela Ratificação	Laercio Gomes de Albuquerque

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TARCISO BEZERRA PEREIRA	*.379.373-	VENCEDOR	9.600,00

Andamento

DATA: 13/01/2023 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Sonia Regia Albuquerque Silveira

DATA: 10/11/2022 - 10:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Monica Matos de Oliveira

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	219KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

219KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

65KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0021711.2022-01	2023	TARCISO BEZERRA PEREIRA	9.600,00 800,00	02/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

0021711.2022-01

2023

TARCISO BEZERRA PEREIRA

9.600,00
800,00

02/01/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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