Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de setembro de 2026, conforme o Decreto Nº 001/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de setembro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de setembro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 276/2026, URUOCA/CE 25 DE SETEMBRO DE 2026
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIAAdriano Florencio Batista Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoExpedito Sabino da Silva JúniorSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoFrancisca Herlania Silva de MesquitaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoPricila Almeida da SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaQuelen Dourado FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaJosé Aparecido de SenaSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosVanilson Pessoa de SousaSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosAntônio Eraldo Batista LimaSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos Alexsandra Soares VasconcelosSecretaria Municipal da SaúdeAngelizia de Fatima Marques ArrudaSecretaria Municipal da SaúdeAntônio Thayson Martins FrotaSecretaria Municipal da SaúdeAristeu Eugênio CardozoSecretaria Municipal da SaúdeCleciane Regino da Silva Secretaria Municipal da SaúdeClesiane Araújo de Lima ChavesSecretaria Municipal da SaúdeEdileusa Oliveira Sales Secretaria Municipal da SaúdeElimarcio Ferreira dos SantosSecretaria Municipal da SaúdeJacilda Guilherme PereiraSecretaria Municipal da SaúdeKeydianni Moreira Barbosa FrotaSecretaria Municipal da SaúdeMaria Tereza Menezes Albuquerque Rodrigues Secretaria Municipal da SaúdeMauricia Ferreira da CostaSecretaria Municipal da SaúdeSamara Bezerra DouradoSecretaria Municipal da SaúdeTalita Poliana de Sales FonteleSecretaria Municipal da SaúdeVirgilania dos Santos QueirozSecretaria Municipal da SaúdeAirla Rocha Moreira FonteneleSecretaria Municipal da EducaçãoAntônia Celia da SilvaSecretaria Municipal da Educação Antônia Celia de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Antônia das Neves Mourão CostaSecretaria Municipal da Educação Antônia Piedade Belchior de AraújoSecretaria Municipal da Educação Antônio Claudemir de Sousa SilvaSecretaria Municipal da Educação Antônio Irismar Sousa de Andrade Secretaria Municipal da Educação Elizabete Ferreira da Silva Secretaria Municipal da Educação Francisca Antônia Costa Silva Secretaria Municipal da Educação Francisca Crelania Alves LimaSecretaria Municipal da Educação Francisca Sheila Fonseca Vasconcelos da Silva Secretaria Municipal da Educação Francisco Anacelio Alves da Silva Secretaria Municipal da Educação Francisco de Assis AguiarSecretaria Municipal da Educação Ildimary Almada Costa Secretaria Municipal da Educação Izamelia dos Santos AguiarSecretaria Municipal da Educação Izaura Ferreira Chaves Secretaria Municipal da Educação Jander Carlos Ferreira Teotonio Secretaria Municipal da Educação José Alves SoaresSecretaria Municipal da Educação Liliam Araújo Pereira Secretaria Municipal da EducaçãoLucas Alves PereiraSecretaria Municipal da EducaçãoLucilania Franklin de Souza Secretaria Municipal da Educação Maria Daniele Mourão da Costa Secretaria Municipal da Educação Maria de Fátima Ximenes Fernandes Secretaria Municipal da Educação Maria do Livramento Ferreira Sousa Secretaria Municipal da Educação Maria Edinarda Silva de Lima Secretaria Municipal da Educação Maria Gomes Duarte Secretaria Municipal da Educação Maria Valda de Matos Secretaria Municipal da Educação Maria Vilma de Araújo Secretaria Municipal da Educação Matilde Ferreira da Silva Secretaria Municipal da Educação Otacilio Sales PereiraSecretaria Municipal da Educação Sandra Sampaio de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Sidronia Rodrigues de Aquino Secretaria Municipal da Educação Suele Fontenele Cardoso DaviSecretaria Municipal da Educação Valdine Alves de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Valterlania Ferreira RicardoSecretaria Municipal da Educação SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIASônia Régia Albuquerque SilveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoClóvis Cunha Lima FilhoSecretaria Municipal da SaúdeLavinia Kyrvia Marques PereiraSecretaria Municipal da SaúdeSilmara dos Santos Queiroz Silva Secretaria Municipal da SaúdeAntônio Vagner Carneiro LimaSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido o (a) senhor (a) AMILCAR FONSECA CUNHA FILHO do cargo de DIRETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em de 25 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente I.C.A para realizar consulta no Hospital Walter Cantídio com acompanhante e o paciente B.R.S para realizar consulta no Sarah com acompanhante, que ocorrerá no dia 25 de Setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 551/2026 de 09 de setembro de 2026.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 25 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.231025-01 - ORIGEM: Pregão Nº 08.231025-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - CONTRATADAS: GRAFICA CENTRAL LTDA – CNPJ: 03.117.440/0001-11. CONTRATO Nº 202609220001 - VALOR TOTAL: R$: 3.491,83 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). CN IMPRESSOS E EDITORA LTDA – CNPJ: 03.287.965/0001-03. CONTRATO Nº 202609220002 - VALOR TOTAL: R$ 5.646,75 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE URUOCA-CE. - PROGRAMA DE TRABALHO: 1414.20.122.0010.2.093 - Manut. da Sec. de Desenv. Rural, Meio Am b. e Rec. Hidricos, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.63: Serviços gráficos, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de imposto. VIGÊNCIA: 08 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. ASS.: WANGERON SILVA ARAUJO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08.310826-01
ADESÃO-CARONA Nº 08.310826-01
A Agente de Contratação de Licitação da Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, em cumprimento à homologação procedida pelo Sr. Eduardo Saraiva Ribeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº. 08.310826-01, referente a Ata de Registro de Preços n008/2026-01, celebrada em decorrência do PREGÃO ELETRONICO Nº. 008/2026-SRP, gerenciada pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, fundamentada na Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS PUBLICAÇÕES LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIARIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. CONTRATADO: empresa D&M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESORIA E MARKETING LTDA - CNPJ:08.922.731/0001-04. VALOR R$: 688.080,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITENTA REAIS). Uruoca-CE, 23 de setembro de 2026. Adriana Rodrigues Dias das Chagas Franklin- Agente de Contratação.
