Dispõe sobre a reposição das atividades escolares suspensas no dia 29 de junho de 2026, em decorrência da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e demais disposições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 025, de 26 de junho de 2026, que regulamentou o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, prevendo a compensação das horas não trabalhadas;
CONSIDERANDO que, em razão da partida da Seleção Brasileira realizada no dia 29 de junho de 2026, as atividades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino foram suspensas no turno da tarde;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual e dos dias letivos previstos na legislação educacional vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a reposição das atividades escolares suspensas no turno da tarde do dia 29 de junho de 2026, em decorrência da aplicação do Decreto Municipal nº 025/2026. Art. 2º A reposição das atividades escolares ocorrerá no dia 08 de agosto de 2026 (sábado), no turno da manhã, nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino que tiveram suspensão das aulas na data referida no artigo anterior.
Art. 3º As atividades desenvolvidas na data de reposição integrarão o Calendário Escolar de 2026 e serão computadas para fins de cumprimento da carga horária mínima anual e do número mínimo de dias letivos exigidos pela legislação educacional.
Art. 4º Compete aos Diretores das unidades escolares:
I – assegurar o funcionamento regular das atividades escolares na data estabelecida nesta Portaria;
II – organizar, juntamente com a equipe pedagógica, o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante a reposição;
III – promover ampla divulgação desta Portaria aos estudantes, pais ou responsáveis e aos profissionais da educação;
IV – registrar a frequência dos estudantes e dos servidores da unidade escolar nos instrumentos oficiais de controle acadêmico e administrativo;
V – adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 5º Eventuais situações excepcionais ou casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal da Educação, mediante justificativa formal apresentada pela direção da unidade escolar.
Art. 6º A presente reposição não altera a carga horária semanal dos profissionais da educação, destinando-se exclusivamente ao cumprimento do Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino referente ao exercício de 2026.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca-CE, em 06 de agosto de 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido o (a) senhor (a) BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo de DIRETORA DO CRAS EGUIMAR CONRADO, com simbologia DAS – II, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em de 06 de agosto de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido o (a) senhor (a) JOSE FONTELE BATISTA FILHO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, com simbologia DAS – I, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em de 06 de agosto de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: As pacientes D.C.S e V.S.A com acompanhante, ambas para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará – HUC e a paciente A.P.A para realizar consulta no Instituto de Olhos do Ceará – IOCE com acompanhante, que ocorrerá no dia 06 de agosto de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de agosto de 2026, com previsão de retorno em 06 de agosto de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar a paciente A.G.C.C para realizar consulta no Hospital de Messejana com acompanhante e o paciente R.N.S para realizar consulta no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, que ocorrerá no dia 06 de agosto de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVANILDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de agosto de 2026, com previsão de retorno em 06 de agosto de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL O SR. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 002/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.
CONTRATADO: MATEUS ARAÚJO FONTENELE
CARGO: VIGILANTE
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 03/08/2026.
URUOCA-CE, 03 DE AGOSTO DE 2026
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL O SR. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 005/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.
CONTRATADO: MANOEL DOS SANTOS PEDRO
CARGO: MOTORISTA B
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 03/08/2026.
URUOCA-CE, 03 DE AGOSTO DE 2026
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 010/2026 ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL ASSESP Nº 005/2026.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
CARGO: VISITADOR (A)
CONTRATADA: HELLEN KETHILI PAIVA RODRIGUES
CONTRATANTE: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
VALOR: R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS)
PRAZO: DO DIA 05 DE AGOSTO 2026 A 30 DE OUTUBRO DE 2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 MESES E 25 DIAS.
URUOCA - CE, 05 DE AGOSTO DE 2026.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE A SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 025/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CONTRATADO: FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 06/08/2026.
URUOCA-CE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira
Secretária Municipal da Saúde
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao Edital nº 009/2025 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de servidores do Recursos Humanos a fim de atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar os candidatos(as) aprovados(as), infra relacionados(as), a se fazerem presentes, na data do dia 07 de agosto de 2026 (sexta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, localizado na Prefeitura Municipal de Uruoca, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-CAMPANÁRIO
NOMELOTAÇÃOCARGOBENEDITA PEREIRA DE OLIVIERACAMPANÁRIOAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDEAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-PARACUÁ
NOMELOTAÇÃOCARGOFRANCISCO GRACIANO DE AGUIARPARACUÁAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
