Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, a senhora THAIS HELENA ARAUJO DA SILVA, servidora municipal efetiva, nomeada através da Portaria nº 370/2025, de 11 de março de 2025, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, no cargo de Enfermeira 40h, bem como declarar a vacância dos cargos acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 22 de julho de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública para provimento de cargos do quadro de servidores do Município de Uruoca, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, realizado sob a égide do Edital ASSESP nº 005/2026, de 19 de junho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com a ASSESSORIA JURIDICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital ASSESP nº 005/2026, de 19 de junho de 2026, que define as normas para a Seleção Pública para provimento de cargos do quadro de servidores do Município de Uruoca, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda.
CONSIDERANDO a relação final de classificados e respectiva pontuação, publicada no Diário Oficial do Município de Uruoca, edição nº 031/2026, em 21 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1o Homologar os resultados finais da Seleção Pública para contratação temporária de profissionais, visando suprir carências complementares do Município de Uruoca, conforme o Edital ASSESP nº 005/2026, de 19 de junho de 2026.
Art. 2o Tornar público aos interessados a homologação dos resultados finais da Seleção Pública para contratação temporária de profissionais, visando suprir carências complementares do Município de Uruoca, com a classificação dos candidatos, constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º As disposições sobre o preenchimento de vagas, bem como o prazo de validade do processo de avaliação (seleção interna) seguem o disposto no Edital ASSESP nº 005/2026, de 19 de junho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e revogando-se os resultados e publicações em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de julho de 2026; Edifício Chico Eudes e 69 anos de Emancipação Política.
MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA ASSESP Nº 002/2025
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
RESULTADO FINAL – EDITAL ASSESP Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FONOAUDIOLOGO-SEDEN°NOMEENTREVISTATITULOSTOTALCLASSIFICAÇÃO01JOSE EVANDRO INOCÊNCIO DA HORA8031111CLASSIFICADO (A)TEC. EM SAÚDE BUCAL-SEDENºNOMETOTAL P.OCLASSIFICAÇÃO01ANTONIA LUCIELIA DA COSTA BATISTA60CLASSIFICADO (A)MOTORISTA B-SEDEN°CANDIDATOTOTAL P.OTOTAL T.DTOTALCLASSIFICAÇÃO01FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA95100195CLASSIFICADO (A)02ANA CAROLINE OLIVEIRA FONSECA90100190CLASSIFICADO (A)03JOAO PAULO TABOSA DE PAIVA90100190CADASTRO RESERVA04ANTONIO IGOR DIAS ALMADA9590185CADASTRO RESERVA05FRANCISCO DANIEL DA SILVA VIANA9580175CADASTRO RESERVA06AMARALINDA DE ARAUJO ROCHA9080170CADASTRO RESERVA07GLEYSON MARTINS SOARES8580165CADASTRO RESERVAMOTORISTA D- SEDEN°CANDIDATOTOTAL P.OTOTAL T.DTOTALCLASSIFICAÇÃO01EVANILDO DE LIMA ALVES95100195CLASSIFICADO (A)02PAULO GLEDSON SILVA CAMILO95100195CADASTRO RESERVA03JAISON RODRIGUES CAETANO95100195CADASTRO RESERVA04JOSE RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA95100195CADASTRO RESERVA05THIAGO DOS SANTOS MOREIRA8560145CADASTRO RESERVAVETERINÁRIO-CAMPANÁRIONºNOMEENTREVISTATITULOSTOTALSITUAÇÃO01JOSE BRUNO SAMPAIO BARROS MARTINS8531116CLASSIFICADO (A)MOTORISTA B-CAMPANÁRION°CANDIDATOTOTAL P.OTOTAL T.DTOTALCLASSIFICAÇÃO01ANTONIO DARLEY MOREIRA DE MATOS65100165CLASSIFICADO (A)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
SUPERVISOR-SEDENºNOMEENTREVISTATITULOSTOTALSITUAÇÃO01NATALIA MOREIRA DE SOUSA8068148CLASSIFICADO (A)02NAIARA MACIEL DE LIMA7064134CADASTRO RESERVAVISITADOR-SEDENºNOMETOTAL P.O SITUAÇÃO01FRANCISCA JEICIANE DA SILVA LEONARDO100CLASSIFICADO (A)02HELLEN KETHILI PAIVA RODRIGUES100CADASTRO RESERVA03LAISSA MARIA LEONARDO DE LIMA100CADASTRO RESERVA04FLADIANE RODRIGUES CAETANO DOS SANTOS90CADASTRO RESERVA05MARIA JANIELIA PROCOPIO RICARDO85CADASTRO RESERVA06MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DIAS DE LIMA85CADASTRO RESERVA07MARIA CLARA ALBUQUERQUE CARNEIRO85CADASTRO RESERVA08MARIA EDUARDA DE LIMA SARAIVA80CADASTRO RESERVA09RAILANE MARTINS MOITA80CADASTRO RESERVA10FRANCISCO EDUARDO DA SILVA FERREIRA80CADASTRO RESERVA11TAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS75CADASTRO RESERVA12KERLAN QUEIROZ DE OLIVEIRA70CADASTRO RESERVAPEDAGOGO-CAMPANÁRIONºNOMEENTREVISTATITULOSTOTALSITUAÇÃO01RITA DE ARAUJO MAGALHÃES7061131CLASSIFICADO (A)VISITADOR-CAMPANÁRIONºNOMETOTAL P.O SITUAÇÃO01ANA ERICKA DO NASCIMENTO MAGALHÃES90CLASSIFICADO (A)02EDILANE LIMA ALVES PEREIRA85CADASTRO RESERVA
Dispõe sobre pedido de licença do servidor Marcio Gomes Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) mês, ao servidor MARCIO GOMES FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, portador da matrícula Nº 01301535.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026.
Uruoca, Ceará, em 22 de julho de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente R.A.L para realizar consulta no Hospital Walter Cantídio, a paciente A.S.L para realizar consulta na Clínica SIM com acompanhante e a paciente A.I.G para realizar consulta no Hospital Geral de Fortaleza – HGF com acompanhante, que ocorrerá no dia 22 de Julho de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 22 de julho de 2026, com previsão de retorno em 22 de julho de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú- CE, objetivando levar o paciente E.F.A para realizar consulta no Hospital e Maternidade Madalena Nunes com acompanhante, que ocorrerá no dia 22 de julho de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO GUSTAVO MATOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 22 de julho de 2026, com previsão de retorno em 22 de julho de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
