O Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos de Uruoca, Vanilson Pessoa de Sousa, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de JUNHO aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01ANTONIO RUFINO SANTIAGO138h02FRANCISCO IDELBURGUES VENANCIO138h03JOSE APARECIDO DE SENA138h04RAIMUNDO NONATO DE LIMA 138h05SOLIANO ALVES DE LIMA138h06VICENTE PEREIRA DUTRA138h07ANDERSON PEDRO DOS SANTOS138h08ANTONIO DO NASCIMENTO138h09SAMUEL SOUSA RIBEIRO138h10FRANCISCO IGOR ARAUJO DAS CHAGAS ARCANJO138h11GUILHERME MATOS TEIXEIRA138h12LAECIO LIMA RIBEIRO138h13MATEUS DE ALMEIDA ALVES138h14OZIEL OLIVEIRA SALES138h15FRANCISCO ROBERVAL DE ANDRADE138h16MANOEL APARECIDO PEREIRA138h17CARLINO AGUIAR DE PAULA138hArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Vanilson Pessoa de Sousa
Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
PORT. ASSESP Nº 354/2025
Dispõe sobre o desligamento de Servidor(a) Público Municipal em virtude da aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pela Previdência Social, em nome do(a) servidor(a) público(a), protocolado junto ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação;
CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei Municipal nº 217/98, em seu inciso IV, determina que ocorrerá a vacância do cargo público em caso de aposentadoria do(a) servidor(a);
RESOLVE:
Art. 1º Desligar o(a) servidor(a) público(a) municipal, sra. FRANCISCA RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 01304402, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria previdenciária por idade, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de julho de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de redução de carga horária da Servidora Sidônia Albuquerque Braga.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 33 - A da Lei Complementar nº. 029/2022, a qual dispõe sobre concessão de horário especial ao servidor público municipal genitor ou representante legal de pessoa com autismo;
CONSIDERANDO parecer jurídico favorável, segundo análise do requerimento e relatórios emitidos pelas Secretarias Municipais envolvidas, onde realizou-se a verificação das necessidades apresentadas e a compatibilidade com o interesse público;
Resolve:
Art. 1º Conceder redução de 25% (vinte e cinco por cento) em sua carga horária diária, sem prejuízo na remuneração, a Sra. SIDÔNIA ALBUQUERQUE BRAGA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, portadora da matrícula nº 01306375, conforme parecer jurídico.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de julho de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente C.M.S.L para realizar consulta no Caviver com acompanhante, a paciente M.C.S para realizar consulta no São Carlos Clínica Medicina Nuclear com acompanhante, o paciente D.P.M para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará – HUC com acompanhante, a paciente A.P.O.F para realizar consulta na clínica Omnimagem com acompanhante, a paciente M.A.M.S para realizar consulta no Hospital São Camilo com acompanhante, a paciente F.F.A para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba com acompanhante, o paciente I.Q.R para realizar consulta no Hospital Infantil Albert Sabin com acompanhante, a paciente M.E.C.S para realizar consulta no Hospital Geral de Fortaleza – HGF com acompanhante e o paciente P.H.A.A para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 01 de Julho de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 de julho de 2026, com previsão de retorno em 01 de julho de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A Prefeitura Municipal de Uruoca, atraves da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, torna público que realizará as 08:30h, do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 01.240626-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 01 de julho de 2026.
assinado eletronicamenteMonica Matos De OliveiraAGENTE DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.070426-01- ORIGEM: Pregão Nº 1509.03/2025-SRP -Acarau. CARONA Nº 08.070426-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DE FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICO E/ OU TECNOLOGIA SIMILAR COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDIMENTOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATADA: 7 SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA-CNPJ:13.858.769/0001-97. Contrato nº. 202606290015, R$: 2.179.000,00 (DOIS MILHOES CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0901.10.302.0006.2.056/0901.10.304.0006.2.059/0901.10.305.0006.2.060/0901.10.301.0006.2.049.ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500100200/1600000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA. Contrato nº. 202606290016, R$: 2.480.000,00 (DOIS MILHOES QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0808.12.361.0019.2.035/0808.12.365.0020.2.039. ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00-FONTE: 1540000000-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**. ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. Contrato nº. 202606290017, R$: 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS)); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0801.12.361.0017.2.019/0801.12.362.0017.2021/0801.12.122.0010.2.013/0801.12.361.0015.2.015/0801.12.365.0017.2.028/0801.12.365.0017.2.029- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 15530000000/150010010-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. Contrato nº. 202606290018, R$: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS);UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.244.0025.2.065/1005.08.244.0025.2.067-/1005.08.243.0026.2.063- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 16600000000- /15000000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**.ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE. Contrato nº. 202606290019, R$: 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS).); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HIDRICOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0010.2.093. ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500000000-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAUJO.
Contrato nº. 202606290020, R$: 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS).). UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0010.2.096- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**.ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA. Contrato nº. 202606290021, R$: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS);UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0010.2.006- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**.ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO. Contrato nº. 202606290022, R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS);UNIDADE ADMINISTRATIVA: ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0010.2.002- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:***487.433**.ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO. VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026.Uruoca, 30 de junho de 2026.
A CAMARA MUNICIPAL DE URUOCA, torna público que realizará as 08:00, do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20260504/0002. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE OPERACIONAL, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TECNOLÓGICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação. Uruoca/CE, 01 de julho de 2026.
Diana Silva SaraivaAGENTE DE CONTRATAÇÃO
