CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú-CE, objetivando participar da Solenidade de Entrega do Cartão Ceará sem fome para Novos Beneficiários – Região Litoral Norte, que acontecerá no dia 08 de Maio de 2026,a partir das 09:00 hs, no Ginásio da Escola Tereza de Jesus Silva, localizado na Avenida João Jaime Ferreira Gomes Filho, 475, Centro, Acaraú-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 08 de Maio de 2026, com previsão de retorno em 08 de Maio de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 totalizando R$ 300,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem da Solenidade de Entrega do Cartão Ceará sem fome para Novos Beneficiários– Região Litoral Norte, que acontecerá no dia 08 de Maio de 2026,a partir das 09:00 hs, no Ginásio da Escola Tereza de Jesus Silva, localizado na Avenida João Jaime Ferreira Gomes Filho, 475, Centro, Acaraú-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL DOS SANTOS PEDRO, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 08 de Maio de 2026, com previsão de retorno em 08 de Maio de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE objetivando participar da Adesão ao MAIS PAIC Integral 2026, que acontecerá no dia 04 de maio de 2026, na Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Rua Maria Tomásia, 230 - Aldeota, Fortaleza-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor TOMAZ DE PAULO FELIX CAMILO FILHO,ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 04 DE MAIO DE 2026 com previsão de retorno em dia 04 DE MAIO DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza - CE objetivando participar de reunião sobre a adesão ao MAIS PAIC Integral 2026, com foco no 6º ano, que acontecerá no dia 04 de maio de 2026, na sede da Aprece, Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, ocupante do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de maio de 2026, com previsão de retorno no dia 04 de maio de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 300,00 (trezentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
Dispõe sobre a interrupção das férias de servidor público referente ao mês de maio de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo dos servidores;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 77 da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a interrupção, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2026 dos servidores, conforme tabela em anexo a esta portaria, mencionados pela Portaria ASSESP nº 153/2026 de 23 de abril de 2026, concedidas para o período de 04/05/2026 a 02/06/2026.
Parágrafo único. O período interrompido será usufruído em data futura, conforme conveniência administrativa.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 04 de maio de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 160/2026, URUOCA/CE DE 04 DE MAIO DE 2026
SERVIDORSECRETARIAGleyciara Silva Freitas CunhaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoVicente Valdir Araujo FilhoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoAna Paula Albuquerque NogueiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Renda
Dispõe sobre o desligamento de Servidor(a) Público Municipal em virtude da aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pela Previdência Social, em nome do(a) servidor(a) público(a), protocolado junto ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação;
CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei Municipal nº 217/98, em seu inciso IV, determina que ocorrerá a vacância do cargo público em caso de aposentadoria do(a) servidor(a);
RESOLVE:
Art. 1º Desligar o(a) servidor(a) público(a) municipal, Sra. FRANCISCA ALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria da Educação, matrícula nº 01306553, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria previdenciária por idade, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de maio de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes: O paciente B.R.S para realizar consulta no NUTEP com acompanhante e o paciente J.A.S para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 04 de Maio de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Maio de 2026, com previsão de retorno em 04 de Maio de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: Os pacientes M.E.C.S e A.C.S ambos para realizarem consultas no HGF com acompanhantes, a paciente V.L.A.S para realizar consulta no Albert Sabin com acompanhante, a paciente M.L.S para realizar consulta no Walter Cantídio com acompanhantes, a paciente V.M.R para realizar consulta no Hospital São Camilo e a paciente A.E.R.Q para realizar consulta na Clínica ALMED, que ocorrerá no dia 04 de maio de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de maio de 2026, com previsão de retorno em 04 de maio de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 003/2025 DA SERVIDORA JANE ARAUJO ANDRADE DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente à servidora pública temporária JANE ARAUJO ANDRADE, inscrita no CPF: ***.058.173-**, ocupando o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).
Uruoca - CE, 04 de Maio de 2026.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP nº 438/2025
ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 037/2025 DA SERVIDORA JANETE ARAUJO ANDRADE DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente à servidora pública temporária JANETE ARAUJO ANDRADE, inscrita no CPF: ***.729.563-**, ocupando o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).
Uruoca - CE, 04 de Maio de 2026.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP nº 438/2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 612.171-31, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, Sr. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 076***25-1-IFP/RJ e do CPF nº 019.***.***-56, com endereço profissional na Rua Sena Madureira, 800 - 2º andar - Centro - Fortaleza/CE, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE URUOCA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.667.926/0001-84, representado pelo Sr. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, CPF nº. 041.***.***-90, RG nº 200*******-9 SSPDS/CE, brasileiro, solteiro, estudante, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato de financiamento nº 612.171-31, de 10.03.2023, bem como o item 6.1.1 da CLÁUSULA SEXTA, o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES e o Anexo II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, que passam a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO
3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura deste contrato.
3.1.2 O prazo de desembolso deste contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, passando de 10/03/2025 a 10/03/2026.
3.1.3 O prazo de desembolso deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 10/03/2026 a 10/03/2027.
CLÁUSULA SEXTA – DA COBRANÇA
6.1.1 A CAIXA expedirá Aviso de Cobrança ao TOMADOR para que este promova a liquidação de suas obrigações no DIA ELEITO, mediante emissão de chave pix por meio de acesso de usuário do TOMADOR ao sistema SIAVO, disponível no endereço https://siavo.caixa.gov.br.
ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES
AÇÕES FINANCIADASRESPONSÁVELCÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESAPROJETOS/AÇÕESTOMADOR 15.15.17.512.0139.1.0494.4.90.51.00Saneamento básicoTOMADOR 15.15.15.451.0133.1.055 4.4.90.51.00UrbanizaçãoTOMADOR 15.15.15.451.0029.1.0344.4.90.51.00UrbanizaçãoTOMADOR 06.01.25.752.0010.1.0014.4.90.51.00Energia fotovoltaicaANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT nºEstado/Município/Distrito FederalUF0612171-31MUNICÍPIO DE URUOCACEProgramaTOMADORFINISAMUNICÍPIO DE URUOCA
Valor do FinanciamentoR$ 15.000.000,00Total por Exercício
AnoValor (R$)2023R$ 3.817.343,582024R$ 2.845.321,182025R$ 3.046.835,482026R$ 5.290.499,76
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor.
FORTALEZA/CE, 24 de ABRIL de 2026.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 019.***.***-56
MUNICÍPIO DE URUOCA
TOMADOR
Nome: JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
CPF: 041.***.***-90
