Dispõe sobre reenquadramento funcional da servidora Rozaria de Fatima Barros Oliveira, conforme Lei Municipal nº 522/2026 de 13 de fevereiro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Lei Municipal nº. 522/2026 de 13 de fevereiro de 2026, do qual dispõe sobre reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo de Técnico de Enfermagem, desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder reenquadramento da servidora ROZARIA DE FATIMA BARROS OLIVEIRA, matricula nº 01302680, ao cargo de Técnico de Enfermagem, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Lei Municipal nº. 522/2026 de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 24 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA




