CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CEàcidade de Fortaleza-CE, objetivando participar do treinamento SINAFLOR e SINAFLOR +, que ocorrerános dias 07 a 09 de abril de 2026, no Auditório da Sede da Semace, localizado Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º,§1ºda Lei Municipal de nº468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado noart. 2ºda Portaria nº293/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor REMULO BEZERRA DE HOLANDA, ocupante do Cargo Fiscal de Meio Ambiente, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nodia 07 de abril de 2026, com previsão de retorno nodia 09 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 120,00 (Noventa reais), totalizando R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca, a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
Port. ASSESP 293/ 2025




