CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando conduzir servidor municipal para tratar de assuntos de interesse deste Município junto à órgãos governamentais, que se realizará no dia 01 de abril de 2026.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 01 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MONTE NETO
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
Dispõe sobre a destituição da função de gestor de fundo municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto na Lei nº. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1o Destituir o senhor FRANCISCO MONTE NETO da função de gestor do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – F.M.C, CNPJ N° 58.135.795/0001-25, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme disposição contida Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 31 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: Os pacientes D.P.M e A.A.M.R ambos para realizarem consultas no Hospital Universitário do Ceará com acompanhante, o paciente J.R.V para realizar consulta no Hospital de Messejana e a paciente M.F.C.C para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 01 de abril de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 de abril de 2026, com previsão de retorno em 01 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos no art. 171, da Lei 14.133/2021, bem como o art. 32. Do Decreto Municipal 041, de 27 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1o Destituir a senhora BEATRIZ TEIXEIRA SILVINO FONTENELE da função de fiscal de contratos, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, designado por meio da Portaria nº. ASSESP Nº 085/2025, de 02 de janeiro de 2025, nos termos do art. art. 171, da Lei 14.133/2021.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de Abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) DULCE MARIA MESQUITA FERREIRA para exercer o cargo de CHEFE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PATRIMONIAL, DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, com simbologia DAS – III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre designação de Servidor para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos dos processos licitatórios no âmbito municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos no art. 171, da Lei 14.133/2021, bem como o art. 32. Do Decreto Municipal 041, de 27 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1o Designar o (a) senhor (a) DULCE MARIA MESQUITA FERREIRA servidora pública municipal, nomeada através da Portaria ASSESP Nº 126/2026, de 01 de abril de 2026, para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão vinculado ao Município de Uruoca, exceto naqueles pertencentes à área de engenharia.
Art. 2o O (a) senhor (a) DULCE MARIA MESQUITA FERREIRA no tocante aos contratos, celebrados no âmbito de sua atuação, passará adesempenhar as seguintes atribuições:
I - Elaborar relatórios de fiscalização do contrato;
II - Verificar o cumprimento das regras contratuais, procedimentos e condições técnicas indicadas na fase de planejamento da contratação;
III - Reportar à autoridade competente as ocorrências registradas durante a fiscalização do contrato que ultrapassem o seu poder de decisão;
IV - Sanar dúvidas operacionais do contratado;
V - Adotar medidas preventivas de contenção de riscos na execução contratual;
VI - Subsidiar a atuação do gestor, com informações e dados do contrato.
Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) BEATRIZ TEIXEIRA SILVINO FONTENELE para exercer o cargo de OUVIDORA MUNICIPAL, com simbologia DAS – II, vinculado diretamente a ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) ANTONIO WILLYS VASCONCELOS ARAÚJO para exercer o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, com simbologia DAS – II, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) JAYLSON OLIVEIRA DE SOUSA para exercer o cargo de DIRETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) JOSE FONTELE BATISTA FILHO para exercer o cargo de SECREÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, com simbologia DAS – I, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Designar o Servidor Jose Fontele Batista Filho, para exercer a gestão de Fundo Municipal, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 alterada pela Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1o Designar o senhor JOSE FONTELE BATISTA FILHO, servidor público municipal nomeado através da Portaria ASSESP Nº 130/2026, de 01 de abril de 2026, para exercer a gestão do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – F.M.C, CNPJ N° 58.135.795/0001-25, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a cessão de Servidor(a) dentro do âmbito municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação dos(as) servidores às demandas operacionais das Secretarias Municipais;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa, conforme dispõe a Lei Municipal nº 214/2017;
Resolve:
Art. 1º Formalizar a cessão do (a) servidor (a) IRANILSON COSTA SOARES, matricula sob o número 01322001, Vigilante, pertencente ao quadro de servidores do Município de Uruoca–CE, para desempenhar suas funções junto a Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do projeto referente ao Convênio celebrado entre o Município e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 523/2026 de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza o Município de Uruoca a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE
CONSIDERANDO as obrigações previstas no Item 7 (Responsabilidades) do Plano de Trabalho, integrante do Processo de implantação do Sistema Municipal de Empregos (SIME), que exige a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do projeto;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senhor LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, nomeado através da Portaria ASSESP nº 438/2025, como GESTOR TITULAR E COORDENADOR DO CONVÊNIO junto ao IFCE.
Art. 2º Designar a Senhora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, Secretária Municipal Adjunta da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, como COORDENADORA ADJUNTA, para suporte operacional e substituição legal em caso de impedimentos do titular.
Art. 3º Compete aos designados, nos termos do Plano de Trabalho:
I. Participar do levantamento de requisitos e definições das funcionalidades da plataforma;
II. Acompanhar a execução física e financeira do projeto, validando relatórios técnicos;
III. Fiscalizar o cumprimento do cronograma de 6 (seis) meses e o repasse à FAIFCE;
IV. Facilitar a mobilização de empresas e cidadãos para o uso efetivo do SIME Uruoca.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0021402.2023–01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0021402.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0010.2.006- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00- SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC - PJ.
SUBELEMENTO:3.3.90.40.11 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREEENDENDO OS MODULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SISTEMA INFORMATIZADO DE ALMOXARIFADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 01 DE ABRIL DE 2027.
CONTRATADA: ASP AUTOMAÇAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA,CNPJ: nº 02.288.268/0001-04.
ASSINA PELA CONTRATADA: RODRIGO NOGUEIRA MACIEL,CPF: ***.475.693-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº.***.085.323 -**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO:R$ 41.640,00(QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
URUOCA-CE, 01 DE ABRIL DE 2026
FRANCISCO MONTE NETO
CPF nº.***.085.323 -**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Publica,Planejamento e Inovação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.270226-01- CONTRATO Nº 202603180002 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 06.270226-01, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE – CONTRATADA: SOFA DA SOGRA EDITORA E SERVICOS LTDA-CNPJ: 02.159.427/0001-62. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE- VALOR TOTAL: R$: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), Dotação: 1310.13.392.0032.2.086 - Manutenção ativ. culturais e folclóricas, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; subelemento: 3.3.90.39.23 – Festividades e homenagens. Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos - VIGÊNCIA: de 06 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO, CPF: ***085.323**. CONTRATADA: MARCELO FERNANDES DE BRITTO- CPF: ***.152.535**.
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), instituída pela Lei Municipal nº 524/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a necessidade para regulamentar a Lei Municipal nº 524/2026, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Uruoca, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos de qualificação de forma objetiva, transparente e padronizada;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer critérios técnicos para avaliação da capacidade operacional e da idoneidade das entidades interessadas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla transparência e publicidade aos atos de qualificação e celebração de contratos de gestão.
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica regulamentada a Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), instituída pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 524/2026, que terá competência para decidir sobre requerimentos de qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Uruoca.
Parágrafo único. A CAQ funcionará de caráter permanente ou especial, conforme necessidade da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. A qualificação como Organização Social dar-se-á mediante processo administrativo formal, observado o disposto na Lei Municipal nº 524/2026 e neste Decreto Municipal.
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – CAQ
Art. 3º. A Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais – CAQ será instituída por Portaria do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º. A CAQ será composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros titulares, admitida a designação de suplentes, observados os seguintes critérios:
I. Maioria de servidores públicos efetivos do Município;
II. Pelo menos 01 (um) membro com formação ou atuação na área da execução das atividades, preferencialmente vinculado à Secretaria da pasta;
III. Pelo menos 01 (um) membro da área jurídica;
IV. Pelo menos 01 (um) membro da área de controle interno, contábil, financeira ou de planejamento.
§1º Poderão integrar a Comissão servidores ocupantes de cargos em comissão, desde que:
I. Não componham a maioria dos membros;
II. Possuam qualificação técnica compatível com as atribuições da Comissão;
III. Não tenham interesse direto ou indireto no processo de qualificação.
§2º Os membros da CAQ serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante Portaria, com indicação de um Presidente e os demais membros.
§3º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 3º É vedada a participação na Comissão de Qualificação de:
I. Dirigentes, empregados, representantes ou prestadores de serviço da entidade candidata à qualificação;
II. Pessoas que possuam vínculo conjugal, familiar ou econômico com dirigentes da entidade interessada;
III. Agentes políticos do Poder Executivo;
IV. Membros do Poder Legislativo Municipal;
V. Pessoas que venham a atuar diretamente na execução do contrato de gestão.
Art. 5º. Os membros da Comissão deverão firmar, previamente ao início dos trabalhos, declaração formal de inexistência de conflito de interesses, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO
Art. 6º. Compete à Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais:
I. Analisar a documentação jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira da entidade interessada;
II. Avaliar a capacidade técnica e operacional para execução das atividades pretendidas;
III. Emitir relatório técnico circunstanciado e conclusivo, recomendando ou não a qualificação da entidade como Organização Social;
IV. Decidir sobre requerimentos de qualificação das Organizações Sociais;
V. Submeter seu relatório final à autoridade competente da Secretaria da Pasta para fundamentação do Decreto de Qualificação;
VI. Cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Municipal nº 524/2026 e deste Decreto.
Art. 7º O Presidente da CAQ será responsável por:
I. Convocar e presidir as reuniões da Comissão;
II. Coordenar os trabalhos de análise e avaliação;
III. Encaminhar os relatórios finais à autoridade competente;
IV. Representar a Comissão perante a Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO
Art. 8º A CAQ reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente.
§1º As reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros.
§2º As decisões serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes.
§3º Em caso de empate, o Presidente terá voto de desempate.
Art. 9º A Comissão manterá registro de todas as suas atividades, incluindo:
I. Atas das reuniões;
II. Documentação analisada;
III. Relatórios técnicos emitidos;
IV. Decisões proferidas.
Art. 10. Os membros da CAQ não receberão remuneração pelas atividades exercidas, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem, conforme legislação municipal aplicável.
CAPÍTULO V
DO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE
Art. 11. O procedimento de análise e avaliação de requerimentos de qualificação observará as seguintes etapas:
I. Protocolo do requerimento e documentação junto ao órgão municipal competente;
II. Verificação formal dos requisitos pelo Secretário da pasta;
III. Encaminhamento à CAQ para análise técnica;
IV. Análise da documentação jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira;
V. Emissão de relatório técnico circunstanciado;
VI. Submissão do relatório à autoridade competente;
VII. Edição do Decreto de Qualificação ou publicação de indeferimento.
Parágrafo único. Os documentos previstos no inciso I serão recebidos em forma exclusivamente eletrônica (por e-mail). Na data da sessão os arquivos serão baixados e vistados pelos membros da comissão designada e pelos interessados que estiverem presentes na sessão de recebimento dos arquivos, conforme data estabelecida no edital.
Art. 12. O prazo para análise e emissão de relatório pela CAQ será de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da documentação completa.
§1º Este prazo poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, mediante justificativa do Presidente da Comissão.
CAPÍTULO VI
DO RELATÓRIO TÉCNICO
Art. 13. O relatório técnico emitido pela CAQ deverá conter:
I. Identificação da entidade requerente;
II. Análise dos requisitos legais estabelecidos no artigo 2º da Lei Municipal nº 524/2026;
III. Avaliação da capacidade técnica e operacional;
IV. Análise da documentação jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira;
V. Parecer conclusivo, recomendando ou não a qualificação;
VI. Fundamentação clara e objetiva da decisão;
VII. Assinatura de todos os membros da Comissão.
Art. 14. O relatório será encaminhado à autoridade competente da secretaria da pasta e servirá de fundamento para a edição do Decreto de Qualificação, sem prejuízo do controle interno, externo e social.
CAPÍTULO VII
DA DECISÃO E DO DECRETO DE QUALIFICAÇÃO
Art. 15. O deferimento da qualificação dependerá de:
Parecer favorável da CAQ;
Manifestação do órgão técnico competente;
Decisão do Chefe do Poder Executivo.
Art. 16. A qualificação será formalizada por Decreto Municipal específico, contendo:
Nome da entidade;
CNPJ;
Área de atuação;
Fundamentação legal;
Vinculação ao órgão municipal competente.
Art. 17. O indeferimento deverá ser motivado e publicado no Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO VIII
DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Art. 18. O chamamento público será realizado por meio de edital contendo:
Objeto da parceria;
Requisitos de habilitação;
Critérios de seleção;
Prazos;
Minuta do contrato de gestão.
Art. 19. O prazo mínimo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias.
CAPÍTULO IX
DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Art. 20. Todos os atos relativos à qualificação e contratos de gestão deverão ser publicados no Diário Oficial e no portal da transparência.
Art. 20. A Controladoria Geral do Município exercerá o controle interno sobre os processos de qualificação e execução dos contratos.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. A CAQ poderá solicitar pareceres técnicos especializados de órgãos municipais ou externos, quando necessário para melhor fundamentar suas decisões.
Art. 22. As despesas decorrentes do funcionamento da CAQ correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvida a Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026. Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
EDITAL ASSESP Nº 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
GABARITO OFICIAL DAS PROVAS OBJETIVAS
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº. 002/2026, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a Seleção Pública para provimento de cargo do quadro de servidores do Município de Uruoca, nos termos deste Edital, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, considerando o item 8.8, do referido Edital, torna público o GABARITO OFICIAL DAS PROVAS OBJETIVAS, conforme oa cargo a seguir;
FISIOTERAPEUTA AB- CAMPANÁRIO
0102030405060708091011121314151617181920BCABBBABBCBCBCDCACDBUruoca/CE, 01 de abril de 2026.
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital nº 005/2025 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde.
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar, o candidato(a) aprovado(a), infra relacionado, a se fazer presente, na data do dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, localizado na Prefeitura Municipal de Uruoca, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
MOTORISTA B- CAMPANÁRIO
NOMELOTAÇÃOCARGOARIEL THALISON MATOS DE ALMADACAMPANÁRIOMOTORISTA BGLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a alteração na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, que promoveu a mudança na denominação da Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais para Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;
CONSIDERANDO que a referida alteração possui natureza estritamente nominal, não implicando modificação da estrutura administrativa, das competências institucionais do órgão, nem da natureza, atribuições ou forma de provimento do cargo público objeto do ato originário;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência e continuidade administrativa que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação formal dos atos administrativos vigentes à nova nomenclatura estabelecida em lei, sem prejuízo de sua validade e eficácia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica apostilada a Portaria ASSESP nº 010/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou o(a) servidor(a) FELIPE LIMA DE SOUZA, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, para fazer constar que:
Onde se lê:
“para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com simbologia subsidio, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Leia-se:
“para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com simbologia subsidio, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ASSESP nº 010/2025.
Art. 3º Este Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 531/2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a alteração na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, que promoveu a mudança na denominação da Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais para Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;
CONSIDERANDO que a referida alteração possui natureza estritamente nominal, não implicando modificação da estrutura administrativa, das competências institucionais do órgão, nem da natureza, atribuições ou forma de provimento do cargo público objeto do ato originário;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência e continuidade administrativa que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação formal dos atos administrativos vigentes à nova nomenclatura estabelecida em lei, sem prejuízo de sua validade e eficácia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica apostilada a Portaria ASSESP nº 063/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou o(a) servidor(a) EVANIRA LIMA SILVEIRA, para o cargo de CHEFE DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO, para fazer constar que:
Onde se lê:
SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ASSESP nº 063/2025.
Art. 3º Este Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 531/2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a alteração na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, que promoveu a mudança na denominação da Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais para Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;
CONSIDERANDO que a referida alteração possui natureza estritamente nominal, não implicando modificação da estrutura administrativa, das competências institucionais do órgão, nem da natureza, atribuições ou forma de provimento do cargo público objeto do ato originário;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência e continuidade administrativa que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação formal dos atos administrativos vigentes à nova nomenclatura estabelecida em lei, sem prejuízo de sua validade e eficácia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica apostilada a Portaria ASSESP nº 064/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou o(a) servidor(a) GABRIEL VICTOR DA SILVA, para o cargo de CHEFE DE PRODUÇÃO DE IMAGEM E AUDIOVISUAL, para fazer constar que:
Onde se lê:
SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ASSESP nº 064/2025.
Art. 3º Este Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 531/2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a alteração na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, que promoveu a mudança na denominação da Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais para Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;
CONSIDERANDO que a referida alteração possui natureza estritamente nominal, não implicando modificação da estrutura administrativa, das competências institucionais do órgão, nem da natureza, atribuições ou forma de provimento do cargo público objeto do ato originário;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência e continuidade administrativa que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação formal dos atos administrativos vigentes à nova nomenclatura estabelecida em lei, sem prejuízo de sua validade e eficácia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica apostilada a Portaria ASSESP nº 442/2025, de 05 de maio de 2025, que nomeou o(a) servidor(a) LEIDYNICE DOS SANTOS DE LIMA, para o cargo de CHEFE DE MÍDIAS DIGITAIS, para fazer constar que:
Onde se lê:
SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ASSESP nº 442/2025.
Art. 3º Este Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 531/2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a alteração na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024, que promoveu a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com a redistribuição de órgãos e unidades administrativas entre Secretarias;
CONSIDERANDO que, nos termos da referida lei, a unidade administrativa “Biblioteca Municipal” passou a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, deixando de compor a Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude;
CONSIDERANDO que a alteração promovida possui natureza organizacional e estrutural, decorrente de reordenamento administrativo interno, não implicando criação, extinção ou modificação do cargo em comissão de Diretor da Biblioteca Municipal, tampouco alteração de suas atribuições, simbologia ou forma de provimento;
CONSIDERANDO que o ato de nomeação consubstanciado na Portaria ASSESP nº 500/2025 permanece hígido quanto aos seus elementos essenciais, sendo necessária apenas a atualização formal da vinculação administrativa do cargo;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, segurança jurídica, continuidade administrativa, eficiência e economicidade, que recomendam a preservação dos atos administrativos válidos com a devida adequação formal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica apostilada a Portaria ASSESP nº 500/2025, de 01 de julho de 2025, que nomeou a Sra. AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS CUNHA FONSÊCA PESSÔA para o cargo de DIRETOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, simbologia DAS-IV, para o fim específico de adequar a vinculação administrativa do referido cargo, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“vinculado diretamente à Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude”;
Leia-se:
“vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação”.
Art. 2º O presente apostilamento possui natureza meramente declaratória e de adequação formal, não implicando alteração do vínculo jurídico da servidora, das atribuições do cargo, da remuneração, da simbologia ou de qualquer outra condição funcional estabelecida no ato originário.
Art. 3º Ficam expressamente preservados a validade, eficácia e continuidade do ato de nomeação, não se configurando novo provimento, exoneração ou descontinuidade no exercício do cargo.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ASSESP nº 500/2025.
Art. 5º Este Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência da Lei Municipal nº 531/2026.
Uruoca, Ceará, em 01 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
