CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Encontro Conexão CNM - Edição CE, que acontecerá nos dias 05 e 06 de Março de 2026, a partir das 08:00 hs, no Centro de Convenções do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 1141, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 05 de Março de 2026, com previsão de retorno em 06 de Março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 totalizando R$ 600,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Encontro Conexão CNM - Edição CE, que acontecerá nos dias 05 e 06 de Março de 2026, a partir das 08:00 hs, no Centro de Convenções do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 1141, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor BENICIO FLORENCIO LOPES, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 05 de Março de 2026, com previsão de retorno em 06 de Março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 160,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve:

Art. 1° Nomear Diana Silva Saraiva, portadora do CPF 083.***.***-29, para exercer o cargo de Assessora de Apoio Legislativo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Uruoca.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de março de 2026.

Jean Fernandes de Oliveira

Presidente da Câmara de Uruoca

Dispõe acerca dos agentes de Contratação, designa o pregoeiro oficial e os membros de equipe de apoio da Câmara Municipal de Uruoca, das disposições transitórias e dá outras providências.O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca - CE, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições legais e constitucionais

Resolve:

Art. 1º Instituir os agentes de contratação da Câmara Municipal para processar de forma centralizada as licitações para compras e serviços em geral inclusive de engenharia, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Art. 2° Quando a modalidade de licitação for Pregão, o agente de contratação será denominado Pregoeiro.

Art. 3° Ficam nomeados como Agentes de Contratação da Câmara Municipal os membros abaixo, ficando os trabalhos sobre a presidência do primeiro e os demais equipe de apoio e suplente, respectivamente:

I) Diana Silva Saraiva, portadora do C.P.F. nº 083.***.***-29;

II) Marciela Cristina Gomes Ferreira, portadora do C.P.F. nº 023. ***.***-05;

III) Cristiane Teles Mota, portadora do C.P.F. nº 047. ***.***-43;

IV) João Paulo Dourado de Sousa, portador do C.P.F. nº 603. ***.***-27.

Art.4° Nas licitações para aquisição de bens e/ou contratação de serviços compete aos agentes de Contratação processar todas as licitações de interesse da Câmara Municipal.

Art. 5º Designar a Sra. Diana Silva Saraiva para exercer as funções de Pregoeira da Câmara Municipal de Uruoca.

Art. 6º Designar a Sra. Marciela Cristina Gomes Ferreira e a Sra. Cristiane Teles Mota para exercerem as funções da Equipe de Apoio à Pregoeira da Câmara Municipal de Uruoca.

Art. 7º Designar o Sr. João Paulo Dourado de Sousa como suplente na Equipe de Apoio à Pregoeira.

Art. 8º Fica designado o Sr. Marlinson Gomes Ferreira, portador do C.P.F. nº 731. ***.***-04, como fiscal dos contratos administrativos para verificação do cumprimento e das disposições contratuais em todos os seus aspectos, consoante o disposto no art. 7º da lei 14.133/21.

Art. 9º Os membros dispostos no artigo 3º desta portaria comporão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal e processarão até a finalização de todos os processos licitatórios lançados sob a égide da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de março de 2026.

Jean Fernandes de Oliveira

Presidente da Câmara de Uruoca

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE objetivando participar do evento Confederação Nacional de Municípios do Estado do Ceará (CNM), que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ce.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor TOMAZ DE PAULO FELIX CAMILO FILHO,ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 05 DE MARÇO DE 2026 com previsão de retorno em dia 06 DE MARÇO DE 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

Dispõe sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo e nomeia a Comissão Inventariante, de reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Uruoca-CE, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º. do art. 106, da Lei Federal nº. 4.320/64;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial do Poder Legislativo Municipal e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual e auditorias rotineiras;

CONSIDERANDO a baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade necessita ser reeditada, para facilitar sua aplicabilidade;

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO INVENTARIANTE, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO da Câmara Municipal de Uruoca-CE, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDORESC.P.F.CARGOMarlinson Gomes Ferreira731. ***.***-04Controlador InternoDiana Silva Saraiva083. ***.***-29Assessora de Apoio Legislativo DNS-2Marciela Cristina Gomes Ferreira023. ***.***-05Assessor de Comunicação DNS-2

Art. 2º. Estabelece os seguintes conceitos nesta Portaria:

I) Alienação - Processo pelo qual o município transfere o domínio de seus bens a terceiros, mediante venda (leilão), permuta ou doação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, obedecidas as exigências legais pertinentes.

II) Autorização de Saída de Material Permanente do Órgão - Documento de formalização da saída de bens patrimoniais móveis do órgão.

III) Avaliação - Valor monetário atribuído a um bem patrimonial para fins de aquisição, contabilização e alienação, observadas as normas técnicas e legais específicas.

IV) Baixa de Bens - É a retirada oficial de um bem patrimonial móvel do cadastro de patrimônio do município, gerando contabilmente a diminuição do saldo patrimonial, em decorrência de alienação, descarte, roubo, furto ou sinistro.

V) Bem de Terceiro -Bem que não integra o patrimônio do município, mas que, em decorrência de negócio jurídico celebrado com terceiro, recebe codificação diferenciada dos bens patrimoniais do Município, e sobre o qual não incide processamento financeiro, mas apenas controle físico.

VI) Bem Inservível - É todo bem desativado pelo órgão que utiliza, danificado ou obsoleto, encaminhado para o depósito de inservíveis da Câmara Municipal de Uruoca-CE para fins de alienação, podendo, ou não ser reaproveitado por outros órgãos ou entidades do Município.

VII) Bem Patrimonial Antieconômico - Todo bem patrimonial com manutenção onerosa, rendimento precário ou com recuperação economicamente inviável.

VIII) Bem Patrimonial Obsoleto - Todo bem patrimonial em desuso, considerado antiquado ou antieconômico para o fim a que se destina.

IX) Bem Permanente - Todo material que, em razão do uso, não perca sua identidade física e autonomia de funcionamento, mesmo quando incorporado a outro bem e tenha durabilidade prevista superior a dois anos.

X)Bem Plaquetável/Etiquetável - Aquele em que é possível a colocação de plaqueta/etiqueta de identificação patrimonial.

XI) Bem Não Plaquetável/Etiquetável - Aquele que não possui local para fixação de plaqueta ou etiqueta de identificação patrimonial ou que não seja adequada a sua colocação. O fato não impede que o mesmo deixe de receber uma numeração para registro, logo, todos os bens, independentemente de colocação de plaqueta, receberão um número de registro patrimonial.

XII) Bem Próprio - Todo bem adquirido com recursos próprios, do tesouro ou convênios, que não exijam a vinculação do bem à unidade financiadora, ou ainda todo aquele recebido por doação, premiação, bem como os incorporados através de inventários.

XIII) Bem Relacionado - Bem permanente que, em razão de sua estrutura física não podem ser marcados ou gravados seus respectivos números de tombamento.

XIV) Cessão De Uso - Disponibilização de um bem patrimonial móvel, por tempo determinado, para utilização gratuita ou em condições especiais, para entidades da administração indireta do município ou a outras entidades externas à Câmara Municipal de Uruoca-CE (entidades ou órgãos externos ao poder público municipal) ou, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

XV) Comissão de Avaliação - Grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituição.

XVI) Descarte -Processo pelo qual o município desfaz-se de um bem patrimonial móvel em razão do seu estado de conservação, inservível e/ou irrecuperável, bem como sem que haja arrematamento em pelo menos um leilão.

XVII) Depreciação - Perda progressiva de valor econômico ou do preço de um bem patrimonial em decorrência do seu uso, levando-se em consideração, além de exigências legais, o valor de aquisição e o tempo de vida útil, em face das condições objetivas de sua utilização.

XVIII) Entrada de Materiais - Documento de confirmação da entrada de bens patrimoniais móveis no órgão, emitido pelo sistema informatizado de gestão de materiais e patrimônio.

XIX) Etiqueta de Identificação Patrimonial - Identificação colocada no bem patrimonial móvel que, pelo seu formato, não comporta plaqueta de identificação patrimonial, tendo as mesmas informações que as plaquetas.

XX) Extravio - É o desaparecimento de um bem, sem que seja identificada a origem do fato.

XXI)Incorporação -Registro contábil da inclusão ou entrada de um bem patrimonial, em decorrência de aquisição, nas suas diversas modalidades.

XXII) Inventário - Instrumento de controle que permite a conciliação dos registros do cadastro de bens patrimoniais móveis com a posição física, bem como dos valores cadastrados e os escriturados. Tem como objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos bens patrimoniais móveis do município.

XXIII) Plaqueta de Tombamento - Identificação que é colocada no bem patrimonial móvel, personalizada, com numeração individual única e código de barras.

XXIV) Registro Patrimonial - Processo de cadastramento de um bem patrimonial móvel no Sistema Integrado de Gestão de Material e Patrimônio, após o seu tombamento.

XXV) Sinistro - Acontecimento de qualquer natureza que sobrevém ao bem patrimonial móvel, causando-lhe danos, perda total ou parcial.

XXVI) Termo de Cessão de Uso - Instrumento de formalização da cessão de uso de bens patrimoniais móveis do município.

XXVII) Termo de Responsabilidade - Documento no qual um bem patrimonial móvel ou um conjunto de bens patrimoniais móveis é posto sob a guarda, conservação e controle do gestor de uma unidade administrativa, mediante sua assinatura.

XXVIII) Tombamento - Processo constituído de identificação do bem patrimonial móvel, por intermédio de plaquetas ou etiquetas de identificação, com o levantamento de todas as características e dados relacionados ao mesmo, para que seja efetuado registro patrimonial.

XIX) Transferência - Movimentação dos bens patrimoniais móveis entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou de diferentes órgãos da Administração Direta Municipal, exigindo-se emissão e assinatura do Termo de Transferência, anotação da mudança de guarda do bem e atualização do registro patrimonial.

XXX) Unidade Administrativa - Toda unidade integrante da estrutura organizacional formal de um órgão, que responde pelas ocorrências com os bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade.

Art. 3º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal;

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VII – Emitir Ata circunstanciada após realização de todo trabalho;

VIII – Realizar outras atividades correlatas.

Art. 4º. – Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P U B LI Q U E – S E C U M P R A – S E R E G I S T R A – S E

Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de março de 2026.

Jean Fernandes de Oliveira

Presidente da Câmara de Uruoca

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando tratar de assuntos referentes à execução do Programa Vale Gás Estadual e retirar vouchers de Vale Gás - Lote 2025.3, que acontecerá no dia 03 de março de 2026, na Secretaria de Proteção Social, situada à Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 03 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 03 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 300,00 (trezentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Francisco Monte Neto

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO SARAIVA RIBEIRO, ocupante do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos), totalizando R$ 600,00 (seiscentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES, ocupante do Cargo de PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos), totalizando R$ 600,00 (seiscentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de ASSESSORA ESPECIAL LEGISLATIVA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos), totalizando R$ 600,00 (seiscentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ÁVILA DE MATOS OLIVEIRA, ocupante do Cargo de TESOUREIRO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, ocupante do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 600,00 (seiscentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Francisco Monte Neto

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo de GERENTE DE GESTÃO PÚBLICA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 180,00, totalizando R$ 360,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 600,00 (seiscentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Francisco Monte Neto

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando conduzir servidores municipais para participarem do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente A.A.N.R para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará com acompanhante, o paciente R.N.S para realizar consulta no HGF com acompanhante, o paciente F.I.V para realizar consulta na clínica SIM e os pacientes A.S.S.L, F.F e F.J.B.S para realizarem consultas na Santa Casa, que ocorrerá no dia 03 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 03 de março de 2026, com previsão de retorno em 03 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) MARIANA FERREIRA ALVES DE LIMA para exercer o cargo de CHEFE DE COMPRAS PÚBLICAS, com simbologia DAS – III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 03 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA

PREFEITO INTERINO DE URUOCA

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) SARA GÉSSICA DOS SANTOS FERREIRA para exercer o cargo de DIRETORA DE PROTOCOLO GERAL, com simbologia DAS-IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 03 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA

PREFEITO INTERINO DE URUOCA

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) MARCOS PAULO BARROS DE SOUZA para exercer o cargo de DIRETOR DE PATRIMÔNIO com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 03 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA

PREFEITO INTERINO DE URUOCA

Dispõe sobre a relação dos candidatos aptos ao recebimento do benefício referente ao Programa Caminho do Trabalho, conforme Lei 484/2025, de 16 de maio de 2025.

O GOVERNO MUNICIPAL, através da Comissão Gestora do Programa Caminho do Trabalho, instituída por meio de Portaria nº 535/2025, de 14 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Nº 484/2025, de 16 de maio de 2025, que institui o programa caminho do trabalho em Uruoca;

CONSIDERANDO a regulamentação do programa por meio do Decreto nº 035/2025, de 30 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a prorrogação do programa por meio do Decreto nº 010/2026, de 06 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a análise documental e deferimento dos candidatos, por meio da Comissão Gestora do Programa Caminho do Trabalho, instituída por meio de Portaria nº 535/2025, de 14 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a relação dos candidatos com inscrição DEFERIDA, aptos a receberem o benefício do Programa Caminho do Trabalho, constante no Anexo Único desta Portaria, conforme disposto na Lei 484/2025, de 16 de maio de 2025.

Art. 2º O pagamento do benefício, bem como as demais diretrizes relacionadas ao Programa Caminho do Trabalho, seguirão conforme Decreto de Regulamentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 03 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

COMISSÃO GESTORA

PORTARIA ASSESP Nº 535/2025

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO MONTE NETO

EDUARDO SARAIVA RIBEIRO

ANEXO

PORTARIA ASSESP N° 095/2026, URUOCA/CE 03 DE MARÇO DE 2026.

DEFERIDOS – BENEFICIO PROGRMA CAMINHO DO TRABALHOANTÔNIO VALNÍZIO LIMA DE ALBUQUERQUEVANGERLANIA LIMA DE SOUZABENEDITA NETA SOUSA DA SILVAANTONIO GREISON CARNEIRO DE SOUZAMARIA LUCILÊDA DA SILVA CARLOSZUILA SARAIVA DE SOUZA

Dispõe sobre designação de servidor para viagem/deslocamento e concessão de diária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Encontro CONEXÃO CNM – Edição CE Fortaleza, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av Washington Soares, 114, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO MONTE NETO, residente na rua Av. Valdemar Rocha, nº 124, Centro, Uruoca/CE, ocupante do Cargo de Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 05 e 06 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 03 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA

PREFEITO INTERINO DE URUOCA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.091225-01 - - ORIGEM: Pregão Nº 01.091225-01- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE OPERACIONAL, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TECNOLÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO. CONTRATADAS: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA - CNPJ: 35.055.771/0001-60, CONTRATO Nº 202603020001 - VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais); ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04 - CONTRATO Nº 202603020002 - VALOR TOTAL: R$ 97.400,00 (noventa e sete mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.121.0010.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Gestão Pública, no elemento de despesas: 3.3.90.40.00 – Serv. tecnologia informação/comunic. – PJ, subelemento: 3.3.90.40.11 – Locação de softwares, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: de 12 meses –

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026.

ASS: FRANCISCO MONTE NETO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.080126-01 - CONTRATO Nº 202603020003 - ORIGEM: Pregão Nº 03.080126-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - CONTRATADA: F J MENDES DA COSTA - CNPJ: 34.283.003/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DESTINADAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. - VALOR TOTAL: R$ 85.520,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 005.08.244.0025.2.071 - Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social, no elemento de despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p dist. gratuita, subelemento: 3.3.90.32.15 – Materiais e bens para assistência social, fonte de recursos: 150000000 – Recursos não vinculados de impostos. - VIGÊNCIA: de 12 meses –

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026.

ASS: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.

A Prefeitura Municipal de Uruoca, atraves da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, e dos Recursos Hidricos, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00h, do dia 18 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 05.28112025-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO DE URUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php.Uruoca/CE, 03 de março de 2026.

Monica Matos De OliveiraPREGOEIRO(A)

A Prefeitura Municipal de Uruoca, atraves da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:00h, do dia 18 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.231025-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 03 de março de 2026.

Monica Matos De OliveiraPREGOEIRO(A)

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°002/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADA: VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 253/2025 DA SERVIDORA RENARA DE LIMA BARROS DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário RENARA DE LIMA BARROS, inscrito(a) no CPF: ***.908.543-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 254/2025 DA SERVIDORA FLADIANE RODRIGUES CAETANO DOS SANTOS DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário FLADIANE RODRIGUES CAETANO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF: ***.965.273-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 252/2025 DA SERVIDORA KAILANE DE LIMA FONSECA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário KAILANE DE LIMA FONSECA, inscrito(a) no CPF: ***.154.673-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 251/2025 DO SERVIDOR RYAN CARLOS DE SOUSA SILVA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário RYAN CARLOS DE SOUSA SILVA, inscrito(a) no CPF: ***.920.943-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 250/2025 DA SERVIDORA KAILANE FONSECA GOMES DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário KAILANE FONSECA GOMES, inscrito(a) no CPF: ***.432.913-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 249/2025 DO SERVIDOR ANTONIO KAYKY PINHEIRO SOUSA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário ANTONIO KAYKY PINHEIRO SOUSA, inscrito(a) no CPF: ***.310.943-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 248/2025 DA SERVIDORA KAILANI MARTINS MOITA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário KAILANI MARTINS MOITA, inscrito(a) no CPF: ***.823.396-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 247/2025 DO SERVIDOR EMERSON DA CUNHA EDUARDO DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário EMERSON DA CUNHA EDUARDO, inscrito(a) no CPF: ***.473.553-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 246/2025 DA SERVIDORA EDMARA ALMADA TOME DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário EDMARA ALMADA TOME, inscrito(a) no CPF: ***.339.913-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 245/2025 DA SERVIDORA CARLIANY ALVES COSTA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 517/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, N° 93, Bairro: Roberto Dourado, representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a Sra. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor(a) público temporário CARLIANY ALVES COSTA, inscrito(a) no CPF: ***.906.213-**, ocupando o cargo de MEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR, conforme Lei Municipal Nº 517/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.618,00 (um mil seiscentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais).

Uruoca- CE, 24 de fevereiro de 2026.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 022/2025 DO SERVIDOR JEFERSON FROTA ALBUQUERQUE DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor público temporário JEFERSON FROTA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF: ***.678.943-**, ocupando o cargo de VIGILANTE, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte um reais).

Uruoca - CE, 03 de março de 2026.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 021/2025 DO SERVIDOR LEANDRO OLIVEIRA LOPES, DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor público temporário LEANDRO OLIVEIRA LOPES, inscrito no CPF: ***.035.033-**, ocupando o cargo de VIGILANTE, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).

Uruoca - CE, 03 de março de 2026.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 020/2025 DA SERVIDORA WALDA RODRIGUES PEREIRA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente à servidora pública temporária WALDA RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF: ***.743.863-**, ocupando o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).

Uruoca - CE, 03 de março de 2026.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº 001/2025 DA SERVIDORA RAQUEL CARVALHO DA SILVA DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 058/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 15.078.313/0001-30, com sede na Rua João Rodrigues, 139, Centro, representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente à servidora pública temporária RAQUEL CARVALHO DA SILVA, inscrita no CPF: ***.701.503-**, ocupando o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Lei Municipal Nº 058/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensal para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).

Uruoca - CE, 03 de março de 2026.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°003/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADA: ILRENY ALVES FERREIRA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°004/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADA: MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°005/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADA: JOANA DARCA DE AGUIAR

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°006/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADA: VANIA GOMES COSTA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°007/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

CONTRATADO: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA MOTA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°008/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: TALLYS SAMPAIO MARTINS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°009/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: ANDRÉ MATHEUS MOREIRA MOTA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°010/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: WALLISON DA SILVA FERNANDES

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°011/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: FRANCISCO DOUGLAS SILVEIRA DE MATOS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°012/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: ELIVELTON XIMENES PEREIRA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°013/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

CONTRATADA: CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°014/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CONTRATADO: GIDEÃO SILVA COSTA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 03 DE SETEMBRO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°015/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO ALEFFE DOS SANTOS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.671,00 (UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS)

PRAZO: DO DIA 03 DE MARÇO A 30 DE JUNHO DE 2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 28 DIAS.

URUOCA-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL O SR. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 025/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.

CONTRATADA: EVALDO OLIVEIRA SALES

CARGO: VISITADOR

FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 27/02/2026.

URUOCA-CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE BOLSISTAS do PAIC Integral nos níveis IV torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo de Gestão Municipal, anos iniciais (ciclo de alfabetização 1º e 2º ano), 3º e 4º ano e anos finais, conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados(as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades do Programa.

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL

1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

1.2. O detalhamento quanto à tipificação e aos valores das Bolsas de Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os(as) interessados(as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa.

1.3. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio e aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de materiais instrucionais e realização de formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, além dos técnicos e professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV– Eixo de Ensino Fundamental I e II:

Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento, conforme Anexo I, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.

2.1.1. Eixos do programa e áreas de atuação

Eixo'c1rea de atuaçãoCiclo de AlfabetizaçãoLíngua PortuguesaCiclo de AlfabetizaçãoMatemáticaAnos IniciaisLíngua PortuguesaAnos IniciaisMatemáticaAnos FinaisLíngua Portuguesa - 6º e 7º anoAnos FinaisMatemática - 6º e 7º anoAnos FinaisLíngua Portuguesa - 8º e 9º anoAnos FinaisMatemática - 8º e 9º anoAnos FinaisCiências da NaturezaAnos FinaisCiências da Humanas2.2. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Gestão:

Profissionais com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, conforme Anexo I, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada.

2.2.1. Eixos do programa e áreas de atuação

Eixo'c1rea de atuaçãoGestãoEnsino FundamentalPaic IntegralAnos Finais

3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

3.1. Do(a) Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV:

a) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SEDUC pelo processo de planejamento da formação estadual do eixo e da área para os quais foi designado(a);

b) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SEDUC pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais estipulados pela gerência do eixo;

c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela COPEM, vinculadas ao processo de formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre outras;

d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando solicitado(a), intervenções pedagógicas;

e) Ministrar as formações presenciais ou remotas, conforme calendário estabelecido pelos Eixos da COPEM: Ciclo de Alfabetização – 1º e 2º ano, Anos Iniciais – 3º ao 5º ano, Anos Finais e Gestão;

f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos formadores;

g) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela observância do atendimento logístico;

h) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, entre outros;

i) Realizar viagens técnicas inerentes à função quando solicitado(a);

j) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SEDUC/CREDE/SME, sempre que necessário;

k) Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta para as formações do eixo;

I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos termos de compromisso e adesão;

m) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano no sistema Bolsista Online (https://bolsistaonline.seduc.ce.gov.br/), dentro do prazo previamente estabelecido;

n) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas dos eixos da COPEM/SEDUC;

o) Para o componente de Matemática, realizar análise e propor intervenções com base em dados e feedbacks obtidos nos cursos para professores oferecidos pela COPEM em parceria com o Cientista-Chefe;

p) Participar de capacitação sobre o Programa de Aprendizagem na Idade Certa PAIC Integral sempre que necessário;

q) Sempre que necessário, produzir conteúdo audiovisual com apoio técnico das equipes COPEM com fins formativos.

4. DOS PROCEDIMENTOS DA SELEÇÃO

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório:

4.1. Primeira Etapa: Avaliação do currículo e do plano de trabalho proposto pelos(as) candidatos(as) de acordo com as diretrizes do PAIC Integral;

4.1.1. Os(As) candidatos(as) deverão preencher o formulário, inserindo as informações, além dos documentos a seguir: currículo atualizado com as devidas comprovações, organizado conforme o barema (Anexo V), em formato PDF, e plano de trabalho, conforme especificado no Anexo III desta Chamada Pública.

4.1.2. Na avaliação do currículo, será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo IV desta Chamada Pública.

4.1.3 Na avaliação do plano de trabalho, será considerada a coerência com os princípios e objetivos do PAIC Integral, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Chamada Pública.

4.1.4. Toda a documentação, em formato digital, dos(as) candidatos(as) não aprovados(as) para a composição do Banco de Bolsistas será eliminada após 30 (trinta) dias corridos a partir da data de divulgação do resultado final.

4.1.5. A comprovação curricular deve seguir o modelo indicado no barema, especificado no Anexo V. O(A) candidato(a) deverá anexar, em documento único, o barema, o currículo e as devidas comprovações, indicando a página do arquivo em PDF na coluna específica do barema. Comprovações fora do padrão não serão computadas para a pontuação dos títulos.

4.1.6. O resultado da primeira etapa será divulgado apresentando a relação dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética.

4.2. Segunda Etapa: Entrevista virtual com o(a) candidato(a), exclusiva para os(as) aprovados(as) na primeira etapa.

4.2.1. Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional para a realização das atividades propostas, bem como o conhecimento relativo à BNCC, ao DCRC (etapa Ensino Fundamental) e às matrizes de avaliações externas (SAEB/SPAECE). Será avaliada ainda a qualidade da proposição, bem como a consonância do plano de trabalho com os pressupostos do Programa PAIC Integral, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III desta Chamada Pública.

4.2.2. As entrevistas terão duração de até 15 min e seguirão as diretrizes abaixo:

a)Todas as entrevistas serão VIRTUAIS, em link a ser disponibilizado posteriormente para o e-mail informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição;

b)Todas as entrevistas serão gravadas, arquivadas e terão caráter sigiloso;

c)Nenhum(a) candidato(a) poderá ter acesso à sua gravação ou à de nenhum(a) outro(a) candidato(a);

d)O não comparecimento do(a) candidato(a) na hora marcada, sob quaisquer circunstâncias, implicará em eliminação do processo seletivo;

e)O resultado das entrevistas será divulgado apresentando a relação dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

5.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante a análise dos seguintes itens: currículo, plano de trabalho e entrevista, de acordo com os critérios de pontuação a seguir:

FASECRITÉRIOPONTUAÇÃO MÁXIMA

1a (Eliminatória)

Análise do currículo de acordo com os critérios estabelecidos no

Anexo IV

15 (QUINZE) PONTOSAnálise do plano de trabalho de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II10 (DEZ) PONTOS2a (Eliminatória)Entrevista de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI25 (VINTE E CINCO) PONTOSPONTUAÇÃO TOTAL 50 (CINQUENTA) PONTOSObservação 1: Para compor o Banco de Bolsistas do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos.

Observação 2: Para compor o Banco de Bolsistas do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as), neste processo seletivo, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições estarão abertas no período de 03/03/2026 e 04/03/2026 e serão realizadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico: Seduc@uruoca.ce.gov.br

6.1.1. No ato da inscrição, os(as) candidatos(as) deverão preencher os dados solicitados e enviar os seguintes documentos em um 'fanico arquivo digitalizado, por meio do formulário eletrônico disponibilizado:

a)Ficha de Inscrição preenchida

b)Cópia do RG;

c)Cópia do CPF;

d)Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência no Magistério (para os Eixos de Ensino Fundamental: Ciclo de Alfabetização – 1º e 2º ano, Anos Iniciais – 3º ao 5º ano e Anos Finais), conforme nível da bolsa que irá se candidatar;

e)Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência em Gestão Escolar (para o Eixo de Gestão), com atuação no Ensino Fundamental, preferencialmente, conforme nível da bolsa que irá se candidatar;

f)Currículo, em pdf, correspondente ao nível da bolsa pretendido, com as cópias dos comprovantes dispostas conforme a ordem dos itens do barema (Anexo V);

g)Declaração de disponibilidade, conforme carga horária presente nesta chamada (Anexo VII);

h)Plano de trabalho, em formato de PDF, conforme roteiro apresentado no Anexo III.

Observação 1: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o acesso ao link do formulário, bem como o envio da documentação acima por meio eletrônico, seguindo as orientações da Chamada Pública. A comissão organizadora da seleção não se responsabilizará por falhas técnicas, problemas de conexão ou instabilidades no sistema eletrônico que possam inviabilizar a entrega dos documentos.

Observação 2: O número total de caracteres do formulário disponibilizado não deve ultrapassar 200.000 caracteres.

6.2. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem os documentos exigidos por essa Chamada Pública, de acordo com o item 6, subitem 6.1.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. A SME será responsável por compor a comissão de seleção, que, preferencialmente, será composta por especialistas na área, com lotação na referida coordenadoria.

7.2. A SME coordenará e organizará o processo seletivo de forma geral, realizando as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais.

7.3. Todas as etapas deste edital serão divulgadas no site www.uruoca.ce.gov.br, garantindo a transparência do processo.

7.4. Não poderão concorrer candidatos(as) que tenham parentes até o terceiro grau participantes da respectiva Comissão de Seleção.

7.5. Os eventuais casos não contemplados pelo Edital serão analisados pela comissão da seleção.

8. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

8.1. Primeira etapa:

8.1.1 Inscrições - exclusivamente online, via formulário eletrônico. 03/03/2026 e 04/03/2026

Seduc@uruoca.ce.gov.br

8.1.2 Análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a). 05/03/2026

8.1.3 Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa. 06/03/2026

8.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa. 09/03/2026

8.1.5 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa. 10/03/2026

8.1.6 Divulgação de datas e horários das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa.11/03/2026

8.1.7 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa. 12/03/2026

8.2. Segunda etapa:

8. 2.1 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa. 13/03/2026

8.2.2 Período para interposição de recursos da segunda etapa. 16/03/2026

8. 2.3 Divulgação do Resultado final. 17/03/2026

(Via). https://www.uruoca.ce.gov.br / Seduc@uruoca.ce.gov.br

9. DOS RECURSOS

9.1. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponibilizado nos sites da .

9.2. O Resultado Final será divulgado no site da SEDUC e do PAIC Integral, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com os nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo.

10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

10.1. Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de portaria da Secretaria da Educação, um banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

10.2. A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com as necessidades da Administração.

10.3. O tempo mínimo de execução das bolsas será de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado pela SEDUC, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

10.4. Em concordância com o Art. 11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a COPEM/SEDUC poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral.

11.2. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção e divulgados no site da SEDUC.

11.3. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pela SEDUC-CE e, caso necessário, haverá atualização do plano de trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das bolsas.

11.4. Fica reservado à SEDUC-CE o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.5. A Comissão não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a problemas técnicos dos(as) usuários(as).

Uruoca, 03 de março de 2026.

_____________________________________________________________

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretário da Educação do Município

Portaria ASSESP N° 02/2026

CHAMADA PÚBLICA 2026

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO I DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA

BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA

*Valores destinados para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do plano de trabalho.

TIPO DE BOLSADESCRIÇÃOVALOR*Bolsa de

Extensão

Tecnológica

Nível IV Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PAIC e acompanhamento e avaliação da execução do programaR$ 420,00

CHAMADA PÚBLICA 2026

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

PROPOSTO PELO(A) CANDIDATO(A)

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO

PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃOAAtendimento à estrutura exigida.01 (um) pontoBAtendimento aos objetivos do Programa PAIC Integral.03 (três) pontosCCoerência com as metodologias que vêm sendo desenvolvidas em cada área de atuação do Programa PAIC Integral.03 (três) pontosDClareza, consistência, objetividade e condição de aplicabilidade.03 (três) pontos Total da pontuação máxima obtida no Plano de Trabalho:10 pontosCHAMADA PÚBLICA 2026