CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente E.C.O para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 12 de fevereiro de 2026, com previsão de retorno em 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente J.P.O.S para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba com acompanhante e a paciente V.L.M.S para realizar consulta no Hospital Leonardo da Vinci com acompanhante, que ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 12 de fevereiro de 2026, com previsão de retorno em 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente S.A.S.S para realizar consulta no Hospital HGF, a paciente F.A.S para realizar consulta no HUC com acompanhante, o paciente D.L.D.F para realizar consulta no Hospital Leonardo da Vinci com acompanhantes, o paciente A.G.O.M para realizar consulta no Albert Sabin com acompanhantes, o paciente G.P.A para realizar consulta no Walter Cantídio e a paciente R.A.O para realizar consulta na santa casa, que ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 12 de Fevereiro de 2026, com previsão de retorno em 12 de Fevereiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre Retorno ao exercício de servidor e revogação de licença por desistência de autorização do Servidor JONAS RODRIGUES DE SOUZA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,5
CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;
Resolve:
Art. 1º Concedero Servidor JONAS RODRIGUES DE SOUZA, o retorno às suas atividades laborais do cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foi nomeado em caráter definitivo por meio da Portaria nº. 363/2007 de 01 de julho de 2007, mediante aprovação em concurso público.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Uruoca, Ceará, em 12 de fevereiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Institui e designa a Comissão de Seleção responsável pelo processamento e julgamento de chamamentos públicos, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições conferidas no art. 82, VI, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 039/2023, de 31 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para julgamento das propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou de empresas do ramo da Construção Civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, interessadas construção de empreendimento habitacional de interesse social no município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para seleção de interessados, instituições ou beneficiários no âmbito do referido Programa, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar os procedimentos de chamamento público para a formalização de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil na área de Política de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e a Lei Federal nº 14.620/2023.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão:
I – MÔNICA MATOS DE OLIVEIRA – Presidente;
II – JOSE WILLAMS DE SOUSA BRITO – Membro;
III – ADRIANA RODRIGUES DIAS DAS CHAGAS FRANKLIN – Membro;
IV – KLEANE SILVA ARAÚJO – Suplente.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I - Analisar as propostas apresentadas no Chamamento Público;
II - Verificar o atendimento aos critérios de elegibilidade e seleção;
III - Emitir parecer técnico fundamentado sobre as propostas;
IV - Encaminhar o resultado da seleção ao órgão competente para homologação;
V - Garantir a transparência e a impessoalidade do processo.
Art. 4º. A Comissão de Seleção terá total independência técnica para exercer o julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a portaria 068/2026 de 11 de fevereiro de 2026.
Uruoca, Ceará, em 12 de fevereiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Francisca Carliana Araújo Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora FRANCISCA CARLIANA ARAÚJO ANDRADE, ocupante do cargo de auxiliar de professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01302299.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 12 de fevereiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
Dispõe sobre o desligamento de Servidor(a) Público Municipal em virtude da aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pela Previdência Social, em nome do(a) servidor(a) público(a), protocolado junto ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação;
CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei Municipal nº 217/98, em seu inciso IV, determina que ocorrerá a vacância do cargo público em caso de aposentadoria do(a) servidor(a);
RESOLVE:
Art. 1º Desligar o(a) servidor(a) público(a) municipal, sra. JOVELINA ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, matrícula nº 01304330, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria previdenciária por idade, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 12 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre a revogação e readequação das penalidades aplicadas na Resolução SECULT Nº001/2025 de 17 de abril de 2025, em virtude da atualização do Regulamento do Campeonato Uruoquense de Futsal.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE, órgão integrante da Administração Pública Direta do Município de Uruoca/CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a atualização e aprovação do novo Regulamento do Campeonato Uruoquense de Futsal para a edição 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das penalidades anteriormente aplicadas às novas disposições regulamentares;
CONSIDERANDO a decisão deliberada pela Comissão Organizadora do Campeonato Uruoquense de Futsal, instituída através da Portaria SECULT Nº 001/2026, em conjunto com o Gestor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as penalidades de suspensão por dois anos aplicadas aos seguintes atletas, conforme Resolução SECULT Nº 001/2025 publicada no diário oficial do município datada de 17 de abril de 2025:
I – ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS;II – FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE OLIVEIRA;III – FRANCISCO LUIDI GONÇALVES DA SILVA;IV – FRANCISCO RUAN DA SILVA FERREIRA;V – GILVAN CARDOSO DA SILVA;VI – JOÃO PEDRO SOUZA VIANA;VII – MÁRCIO MÁRIO DE LIMA MELO;VIII – MIZAEL QUEIROZ CRISPIM;IX – RENAN ALMADA MOREIRA.
Parágrafo único. Os atletas acima mencionados ficam aptos a participarem da edição 2026 do Campeonato Uruoquense de Futsal.
Art. 2º Em substituição às penalidades anteriormente impostas, ficam estabelecidas, exclusivamente para a edição 2026, as seguintes medidas disciplinares de caráter moral:
I – Os atletas não poderão concorrer a qualquer premiação individual da competição, incluindo melhor jogador, melhor goleiro, artilheiro, revelação, melhor da partida ou qualquer outra premiação de natureza individual;
II – Ficam impedidos de participar de quaisquer conteúdos ou divulgações nas mídias oficiais do Campeonato, incluindo fotos, vídeos, publicações institucionais ou promocionais;
III – Não poderão conceder entrevistas ou participar de qualquer meio de comunicação vinculado à organização do Campeonato, seja ao vivo ou gravado.
Art. 3º Em caso de reincidência disciplinar ou descumprimento das determinações estabelecidas nesta Resolução, será aplicada penalidade mais severa, a ser definida pela Comissão Organizadora e pelo Gestor Municipal, nos termos do Regulamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca – CE, 12 de fevereiro de 2026.
EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA ASSESP N° 069/2026
ESTE ADITIVO VERSA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 041/2025 DA SERVIDORA ALINE FERREIRA GOMES, PELO EDITAL Nº. 005/2024.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público necessário ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais do município de Uruoca, conforme dispõe a Lei Complementar Municipal Nº 014/2018, de 19 de dezembro de 2018 e com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que as servidoras públicas, em estado gestacional, ainda que detentoras de vínculo por meio de contratação temporária, têm direto à licença-maternidade e à estabilidade provisória, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, c/c o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, e art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT;
CONSIDERANDO que a contratada pode dar entrada a licença maternidade a partir do oitavo mês de gestação, com fulcro no artigo 191, §1º da Lei Municipal nº 217/98 de 05 de março de 1998;
CONSIDERANDO que conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Uruoca, artigo 191, à servidora gestante será concedida mediante exame médico, licença de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos;
CONSIDERANDO que a contratada está gestante, nesta data com 37 semanas, e com previsão de parto para dia 19 de fevereiro de 2026. Posteriormente, retornando as atividades na data 19 de Agosto de 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob Nº 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antônio Moreira, Centro, N° 651, representada por sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve PRORROGAR o contrato por força de estabilidade gestacional a partir do término de sua vigência, o contrato da Servidora Pública Temporária ALINE FERREIRA GOMES, inscrita no CPF sob Nº ***.069.763 -**, ocupando o cargo de ENFERMEIRA, até 18 de setembro de 2026.
Uruoca, 12 de Fevereiro de 2026.
