PORTARIA SEMSA Nº 008 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente M.M.O para realizar consulta no Hospital São Camilo Curandares com acompanhante, a paciente M.E.C.S para realizar consulta na Clínica LabClinic com acompanhante, os pacientes P.S.O.S, P.A.F.M e E.S.S ambos para realizarem consultas no Hospital Albert Sabin com acompanhantes e o paciente J.C.P.C para consulta no Hospital da UNIMED com acompanhante, que ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 09 de Janeiro de 2026, com previsão de retorno em 09 de Janeiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORTARIA ASSESP N° 009/2026, URUOCA/CE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) LUCAS ALMADA DE LIMA, para exercer o cargo de DIRETOR DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR, com simbologia DAS–IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
PORTARIA SEMSA Nº 009 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente L.M.F para realizar consulta no Hospital Peter Pan com acompanhantes, no que ocorrerá no dia 09 de Janeiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 09 de Janeiro de 2026, com previsão de retorno em 09 de Janeiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos no art. 171, da Lei 14.133/2021, bem como o art. 32. Do Decreto Municipal 041, de 27 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1o Destituir a senhora LIANA MÁRCIA ALMEIDA da função de fiscal de contratos, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, designado por meio da Portaria nº. ASSESP Nº 361/2025, de 03 de março de 2025, nos termos do art. art. 171, da Lei 14.133/2021.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
PORTARIA ASSESP Nº 011/2026, URUOCA/CE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre designação de Servidor para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos dos processos licitatórios no âmbito municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos no art. 171, da Lei 14.133/2021, bem como o art. 32. Do Decreto Municipal 041, de 27 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1o Designar o (a) senhor (a) LUCAS ALMADA DE LIMA, servidor público municipal, nomeado através da Portaria ASSESP Nº 009/2026, de 09 de janeiro de 2026, para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão vinculado ao Município de Uruoca, exceto naqueles pertencentes à área de engenharia.
Art. 2o O (a) senhor (a) LUCAS ALMADA DE LIMA no tocante aos contratos, celebrados no âmbito de sua atuação, passará adesempenhar as seguintes atribuições:
I - Elaborar relatórios de fiscalização do contrato;
II - Verificar o cumprimento das regras contratuais, procedimentos e condições técnicas indicadas na fase de planejamento da contratação;
III - Reportar à autoridade competente as ocorrências registradas durante a fiscalização do contrato que ultrapassem o seu poder de decisão;
IV - Sanar dúvidas operacionais do contratado;
V - Adotar medidas preventivas de contenção de riscos na execução contratual;
VI - Subsidiar a atuação do gestor, com informações e dados do contrato.
Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
PORTARIA ASSESP N° 012/2026, URUOCA/CE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre Retorno ao exercício e revogação de licença por interesse do serviço, do Servidor Antonio Gean pires Camilo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO os termos do art. 99, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que quando o interesse do serviço o exigir, a autorização poderá ser revogada, a juízo da autoridade competente, devendo o servidor reassumir o exercício;
Resolve:
Art. 1º Revogar a licença para trato de interesses particulares, concedida ao servidor ANTONIO GEAN PIRES CAMILO, através da Portaria ASSESP nº 576/2026, de 28 de novembro de 2025.Art. 2º Determinar o retorno imediato do servidor ANTONIO GEAN PIRES CAMILO, ao exercício das atividades laborais do cargo de agente administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais, para o qual foi nomeado em caráter definitivo por meio da Portaria nº. 079/2007 de 02 de abril de 2007, mediante aprovação em concurso público.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença para acompanhar pessoa da família com enfermidade, da servidora Elizabete Ferreira da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, alterado pela Lei Municipal nº 134/2014, de 25 de fevereiro de 2014, do qual dispõe sobre concessão de licença ao servidor para assistir pessoa da família enferma;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença a servidora para assistir pessoa da família enferma, nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, alterado pela Lei Municipal nº. 134/2014, de 25 de fevereiro de 2014, por um período de 03 (três) meses, com remuneração, a servidora ELIZABETE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR SERVICOS GERAIS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, portadora da matrícula Nº 01307550.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Fundo M do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, adjudica e Homologa o PREGÃO Nº 08.071025-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. Torna-se ADJUDICADO E HOMOLOGADO para as seguintes empresas: J R COELHO TAVARES inscrita no CNPJ/MF: 11.649.195/0001-11, no valor global de RS: 622.173,00 (seiscentos e vinte e dois mil, cento e setenta e três reais), em 08/01/2026 e E.L. MULTBRANDE LTDA inscrita no CNPJ/MF: 20.330.287/0001-25,no valor global de R$:456.090,44 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e noventa reais e quarenta e quatro centavos).
Uruoca-CE, 08 de janeiro de 2026.
Wangeron Silva Araújo.
Gestor do Fundo M do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.
Dispõe sobre o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitário de Saúde do quadro suplementar do Estado e do quadro funcional do Município de Uruoca, bem como a parcela extra aos Agentes de Combate as Endemias do quadro funcional do Município de Uruoca, exercício de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a regulamentação prevista no Decreto Federal nº. 8.474/2015 que estabelece sobre a parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias;
CONSIDERANDO o repasse anual de valor adicional para o Programa Agentes Comunitários de Saúde, conforme Portaria de n° 2.436/GM/MS de 21 de setembro de 2017, bem como o art. 9º-C e art. 9º-D, da Lei Federal nº. 12.994/14;
CONSIDERANDO A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o § 9º, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal;
CONSIDERANDO o repasse anual de valor adicional para o Programa Agentes de Combate as Endemias, conforme o art. 1º, §2º, da Portaria de nº. 2.031/GM/MS de 09 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº. 207, de 08 de março de 2017, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da forma que será realizada o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal, conforme expressa o art. 2º, da Lei Municipal nº. 207 de 08 de março de 2017;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no que se refere ao piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, bem como a Portaria GM/MS nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024, que estabelecem respectivamente sobre os valores do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024;
CONSIDERANDO, a existência de novos valores repassados pelo Governo Federal alusivo a parcela extra dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
DECRETA:
Art. 1º O rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal será pago diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde, em efetivo exercício, do quadro suplementar do Estado e do Quadro Funcional do Município de Uruoca, conforme dispõe o art. 1º, da Lei Municipal nº. 207 de 08 de março de 2017, bem como aos Agentes de Combate as Endemias do quadro funcional do Município de Uruoca, nos termos do art. 1º, §2º, da Portaria de nº. 2.031/GM/MS, de 09 de dezembro de 2015.
Art. 2º O pagamento que se refere o art. 1º, deste Decreto Municipal será procedido na forma da despesa pública, seguindo o processo de empenho, liquidação e pagamento, conforme legislação atinente ao assunto, aplicando-se o mesmo processo ao rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes de Combate as Endemias.
Art. 3º Ficará ao encargo da Secretaria Municipal da Saúde o controle, fiscalização e aporte dos documentos alusivos ao processo de despesa até sua conclusão.
Parágrafo Único. A responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde se restringirá unicamente ao controle, fiscalização e aporte dos documentos do processo de despesa, não desincumbindo o setor de contabilidade da competência de proceder todo processo de despesa alusivo ao repasse da parcela extra aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Art. 4º A parcela extra repassada pelo Governo Federal ao Município de Uruoca para rateio aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 103.224,00 (cento e três mil duzentos e vinte e quatro reais) é regida na forma da Lei Municipal nº. 207 de 08 de março de 2017, bem como pela Lei Federal nº. 12.994/14 e pela Portaria de n°. 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, devendo o mesmo ser repassado individualmente e diretamente por meio da conta bancária dos servidores, em cotas iguais, em Anexo I, observando-se estritamente o valor repassado e o número de servidores que prestaram serviço no ano anterior ao pagamento.
Art. 5º A parcela extra repassada pelo Governo Federal ao Município de Uruoca para rateio aos Agentes de Combate as Endemias, no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) é regido na forma da Portaria de nº. 2.031/GM/MS, de 09 de dezembro de 2015, devendo o mesmo ser repassado individualmente e diretamente por meio da conta bancária dos servidores, conforme relação, em Anexo II, em cotas iguais, observando-se estritamente o valor repassado e o número de servidores que prestaram serviço no ano anterior ao pagamento.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO
ORDEMNOMEVALOR1AMIRTA ROCHA MOREIRAR$ 2.913,122ERMÍNIA NETA DE LIMAR$ 2.913,123FRANCISCA PEREIRA DE MATOSR$ 2.913,124FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECAR$ 2.913,125IVANETE GOMES MAGALHÃESR$ 2.913,126KRYSLAINE ALVES FERREIRAR$ 2.913,127MANOEL ALVES LIMAR$ 2.913,128MARIA ALZERINA VASCONCELOS NASCIMENTOR$ 2.913,129MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAR$ 2.913,1210MARIA AURICÉLIA FROTAR$ 2.913,1211MARIA DA CONCEIÇÃO FLORENCIO CHAVESR$ 2.913,1212MARIA DO LIVRAMENTO CHAVESR$ 2.913,1213MARIA DO LIVRAMENTO FÉLIX DOS SANTOSR$ 2.913,1214MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVESR$ 2.913,1215NATALINA FERNANDES DE SOUSAR$ 2.913,1216ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRAR$ 2.913,12R$ 46.609,92
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - MUNICÍPIO
ORDEMNOMEVALOR1ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTAR$ 2.913,122ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUZA R$ 2.913,123CARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOSR$ 2.324,904CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTOR$ 2.557,345CLECIANE REGINO DA SILVAR$ 2.913,126CLENILDA REGINA DE OLIVEIRAR$ 2.913,127ÉRICA MOREIRA DA COSTA SILVAR$ 2.913,128FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA R$ 2.913,129ILRENY ALVES FERREIRAR$ 2.913,1210IVANCLEA OLIVEIRA SILVAR$ 2.913,1211JACILDA GUILHERME PEREIRAR$ 2.913,1212JOANA DARCA DE AGUIARR$ 2.913,1213JOAO PEDRO OLIVEIRA DE PAULAR$ 2.092,5614KERCIARA FONSECA DE SOUZAR$ 2.913,1215LUCAS MATOS DE SOUZAR$ 2.913,1216MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOSR$ 2.913,1217MARIA DENISA DE ARAÚJOR$ 2.913,1218MARIA DO SOCORRO FERNANDES F. DO NASCIMENTOR$ 2.913,1219RAIMUNDA FELIPE FONTENELER$ 2.913,1220VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZR$ 2.913,1221VANIA GOMES COSTAR$ 116,24R$ 56.614,08
ANEXO II
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – MUNICÍPIO
ORDEMNOMEVALOR1ANDRÉ MATHEUS MOREIRA MOTAR$ 1.274,582CAIO FELIPE ROCHA SILVAR$ 1.159,623ELIMÁRCIO FEREIRA DOS SANTOSR$ 1.274,584ELIVELTON XIMENES PEREIRAR$ 1.274,585FRANCISCO ADAILTON DO NASCIMENTOR$ 1.274,586FRANCISCO DOUGLAS SILVEIRA DE MATOSR$ 1.274,587FRANCISCO HÉLIO MOREIRA BATISTAR$ 1.274,588JOAQUIM ROCHA DE SOUZAR$ 1.274,589ORLEANS MARTINS BARBOSA BASTISTA DE SOUZAR$ 1.274,5810TALLYS SAMPAIO MARTINSR$ 1.274,5811VALDEGLACIO BATISTA DE SOUZAR$ 1.274,5812WALLISON DA SILVA FERNANDESR$ 1.274,58R$ 15.180,00
