O Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos de Uruoca, Vanilson Pessoa de Sousa, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Dezembro aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01ANDERSON PEDRO DOS SANTOS147h02ANTONIO DO NASCIMENTO138h03ANTÔNIO RUFINO SANTIAGO147h04ANTÔNIO VALDEIR PESSÔA DE SOUSA129h05FRANCISCO ANTONIO DA SILVA129h06FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO147h07FRANCISCO IDELBURGUES VENÂNCIO147h08FRANCISCO IGOR ARAÚJO DAS CHAGAS ARCANJO138h09FRANCISCO ROBERVAL DE ANDRADE147h10LAÉRCIO LIMA RIBEIRO147h11GUILHERME MATOS TEXEIRA147h12MANOEL APARECIDO PEREIRA 147h13SAMUEL DE SOUSA RIBEIRO138h14OZIEL OLIVEIRA SALES138h15JOSÉ APARECIDO DE SENA147h16VICENTE PEREIRA DUTRA147hArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Vanilson Pessoa de Sousa
Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
O Secretário Municipal de Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Pùblicos, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98).
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal, encaminhada à Secretaria Municipal de Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Pùblicos.
Resolve:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Dezembro de 2025, o quantitativo de faltas no servidor público municipal, conforme anexo único:
Art. 2º. Descontar da remuneração do servidor o valor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Dezembro de 2025.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Vanilson Pessoa de Sousa
Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
PORT. ASSESP Nº 354/2025
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOP N° 017/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
NomeFunçãoQuantidade de FaltasANTONIO VALDEIR PESSOA DE SOUSAVIGILANTE01FRANCISCO ANTONIO DA SILVAVIGILANTE01
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2025, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2025.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 313/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
NOMECARGOQUANTIDADE DE FALTASDACIELE DINIZ FERREIRAMEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR02DIANA AUGUSTO DE SOUZAMERENDEIRA ESCOLAR0,5FRANCISCA CRELANIA ALVES DE LIMADIRETORA ESCOLAR15FRANCISCO ANDERSON DA COSTA SOARESMOTORISTA04FRANCISCO ELEDILSON PESSOAPROFESSOR01FRANCISCO FERNANDES CHAVES NETOAGENTE ADMINISTRATIVO03JONATA GOMES FONSECAMEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR02JOSÉ EVANDRO FERREIRAAGENTE ADMINISTRATIVO03KAILANE DE LIMA FONSECAMEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR01LUCIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAGENTE COMUNITÁRIA DA EDUCAÇÃO11MARIA DAS GRAÇAS MARQUESAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS01MATEUS DE ALMEIDA ALVESVIGIA08PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE SAMPAIOMEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR0,5SAMARA RIBEIRO FERREIRAMEDIADOR DA INCLUSÃO ESCOLAR02VYTAL HIRVEY MAGALHÃES ARRUDA LINHARESPSICÓLOGO02
Otávio Sales Pereira Auxiliar de Professor 14
A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante referente ao mês de dezembro de 2025, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
NOMECARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO. ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 138 HORASANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 138 HORASCLOVIS CUNHA LIMA 138 HORASCRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES147 HORASDIONE CLESS CUNHA GALENO138 HORASDONATO TEIXEIRA DA CRUZ138 HORASEDVAN SILVA DA COSTA147 HORASELIAS MANUEL SALES DE CARVALHOFÉRIASFABIANO MAGALHÃES FÉLIX138 HORASFABIO JÚNIOR SOUZA DOS SANTOSFÉRIASFRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSAFÉRIASFRANCISCO CLAUDENIO ESTEVAM DE ALMEIDAFÉRIASFRANCISCO DE JESUS GOMES 147 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS138 HORASFRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA147 HORASFRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 147 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES147 HORASFRANCISCO LARRY DA SILVA COSTA147 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA147 HORASFRANCISCO RODRIGUES GOMES FÉRIASFRANCISCO VALDEMAR FERREIRA138 HORASGRACIANO MARTINS DE MENEZES147 HORASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 138 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 147 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 138 HORASJOSÉ MARIA DE SALES FONTENELE147 HORASJOSE MARIA PEREIRA MAGALHAES138 HORASJOSIAS RODRIGUES DE LIMA 138 HORASLEANDRO MOREIRA SANTOS138 HORASMAÉCIO GOMES FERREIRA138 HORASMANOEL JUNIOR DE SOUZA138 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO147 HORASMARCELO ROCHA FONSECA138 HORASPEDRO FONSECA GOMES 138 HORASRAIMUNDO NONATO NETO147 HORASTHIAGO DE SOUSA PONTE147 HORASVALDERLAN CARVALHO FERREIRA 147 HORASArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.100225-01 - CONTRATO Nº 202512100001 - ORIGEM: Pregão Nº 07.100225-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUB, URBANISMO E DOS SERVICOS PUBLICOS - CONTRATADA: CARNEIRO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 29.093.349/0001-05 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMOS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. - VALOR TOTAL: R$ 2.414.273,28 (dois milhões, quatrocentos e catorze mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1515.15.122.0110.2.084 - Manut. Sec Obras, Urbanismo e Serv Publico, no elemento de despesa: 33903900 - Outros Serv. de terc. pessoa jurídica, subelemento: 33903912 – Locação de máquinas e equipamentos, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos- VIGÊNCIA: de 12 meses –
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025 –
ASS: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
